O resultado da perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fica disponível para consulta, conforme o órgão, a partir das 21h do mesmo dia em que o exame foi realizado. A avaliação é uma etapa obrigatória para trabalhadores que solicitam benefícios por incapacidade e deve ser feita com a apresentação dos documentos médicos na agência, no horário previamente agendado.
Durante o atendimento, o perito realiza uma entrevista e uma análise clínica para verificar as condições de saúde do segurado. O procedimento costuma durar entre 15 e 30 minutos, podendo variar conforme a situação apresentada.
Após a conclusão da perícia, o INSS atualiza o andamento do pedido com base no parecer médico. O resultado pode indicar a concessão do benefício, o indeferimento da solicitação ou a necessidade de envio de documentos complementares para continuidade da análise.
Como consultar o resultado da perícia médica?
A consulta do resultado da perícia pode ser feita pela internet ou pela Central 135. No atendimento telefônico, o segurado deve confirmar dados como CPF e número do protocolo do pedido para acessar as informações.
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QUERO ENTRAR AGORA →Quando o sistema apresenta a mensagem “em análise”, significa que o requerimento ainda passa por uma etapa de conferência administrativa, podendo envolver a verificação de informações ou ajustes necessários após a avaliação médica.
Passo a passo para consultar no Meu INSS
- Acesse o Meu INSS ou utilize o aplicativo no celular.
- Faça login informando CPF e senha cadastrada no Gov.br.
- No menu, clique em “Consultar Pedidos”.
- Busque a opção “Resultado de Benefício por Incapacidade” na busca do campo “Do que você precisa?” ou localize dentro de “Benefício por Incapacidade”.
- Acesse seu requerimento para visualizar o resultado.
- Se aprovado, baixe a carta de concessão. Se negado, acesse a carta de indeferimento com os motivos.
Situações após a avaliação
Quando o benefício é aprovado, o segurado recebe a informação da decisão com a data prevista para encerramento do benefício (DCB), definida conforme a estimativa de recuperação da capacidade para o trabalho. Caso ainda não esteja apto a retornar às atividades, é possível solicitar a prorrogação dentro do prazo estabelecido pelo INSS.
Nos casos de benefício negado, o indeferimento pode ocorrer por diferentes motivos, como ausência de incapacidade comprovada, falta de qualidade de segurado, período de carência insuficiente ou problemas na documentação apresentada. A justificativa da decisão fica disponível no documento oficial emitido pelo órgão.
Quando a perícia identifica uma redução parcial e permanente da capacidade de trabalho, o segurado pode ter direito ao auxílio-acidente, conforme a origem da ocorrência. O benefício pode ser classificado como B94, quando relacionado a acidente de trabalho, ou B36, nos casos de acidente de qualquer natureza.
Recursos em caso de negativa do benefício
Quando o benefício é negado pelo INSS, o segurado pode fazer um novo pedido, preferencialmente com a apresentação de novos documentos médicos que comprovem a incapacidade, ou optar pela apresentação de um recurso ao Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS).
A contestação deve ser feita no prazo de 30 dias a partir da ciência da decisão, é gratuita e permite anexar laudos, exames e outros documentos para reforçar a solicitação.
Caso a situação não seja resolvida pela via administrativa, o segurado ainda pode recorrer à Justiça. Nesse processo, um perito indicado pelo juiz realiza uma nova avaliação para verificar as condições de saúde e a existência ou não de incapacidade para o trabalho.
Pessoa com deficiência e BPC/Loas
Para os segurados que solicitam o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) por deficiência, a avaliação considera não apenas a condição clínica, mas também aspectos biopsicossociais, como limitações, barreiras e impacto da deficiência na participação social.
O mesmo critério é aplicado na aposentadoria da pessoa com deficiência, que analisa os impedimentos e a funcionalidade do trabalhador.
Documentação para perícia médica
O trabalhador deve apresentar documentos médicos completos, contendo informações como nome, CPF, data de nascimento, identificação do profissional responsável (nome, especialidade, CRM e assinatura ou carimbo), além do diagnóstico, CID e detalhes sobre tratamentos realizados, medicamentos prescritos, terapias e procedimentos cirúrgicos.
Também é recomendado apresentar exames de imagem, receitas e relatórios médicos atualizados, pois esses documentos ajudam a comprovar a condição de saúde e podem informar o período estimado de afastamento necessário para recuperação.
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