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INSS: Regra vai LIBERAR débito em benefício por até 3 anos; veja como

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conta com desconto de mensalidades de associações diretamente do benefício desde o início de dezembro. A instrução normativa do INSS prevê uma proteção contra os débitos cobrados de forma indevida, mas o dispositivo não impede beneficiários menos atentos sofram prejuízos.

O tipo de desconto mensal diretamente nas aposentadorias e pensões acontece de forma legalizada, ou seja, é considerada uma prática que a lei permite. Os valores cobrados para que o beneficiário conte com alguns serviços na área de saúde e lazer são considerados baixos.

No entanto, o segurado deve observar a possibilidade de procurar algum tipo de assistência jurídica para a revisão administrativa ou judicial do benefício, uma vez que os beneficiários podem assinar alguns contratos sem saber exatamente o que está sendo oferecido. Nessa situação, o segurado poderá ficar meses ou anos, sem ter ciência de que estão sofrendo dezenas de débitos mensais.

O INSS suspendeu, em 2019, nada menos que 800 mil contratos de quatro associações até então autorizadas a cobrar mensalidades consignadas aos salários dos beneficiários. O Instituto obrigou que os contratos fossem renovados a cada 3 anos.

“Acho o período de três anos muito longo”, diz a presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante. “Para dificultar fraudes, deveria ser anual.”

Atenção aos débitos

Os segurados devem ficar atento aos débitos realizados em seu salário. Para isso, basta acessar o aplicativo ou o site Meu INSS (meu.inss.gov.br). É possível consultar o extrato de pagamento. Basta preencher um cadastro e registrar uma senha.

Segundo o INSS, além dos procedimentos de fiscalização instaurados regularmente pelo órgão, uma outra ferramenta bastante válida tem isso o mecanismo de revalidação, processo que obriga as entidades a apresentarem formulários atualizados de forma eletrônica, proporcionando maior celeridade no atendimento das reclamações dos beneficiários.

O INSS também revela que o bloqueio prévio do benefício no ato da concessão, que também consta na regulamentação, vai proporcionar maior controle pelo titular do benefício uma vez que só haverá a consignação mediante solicitação do desbloqueio ao instituto.

Benefício pode ser protegido com desconto direto na Folha

  • Quem é aposentado ou pensionista do INSS deve ficar atendo a descontos no benefício
  • Além do crédito consignado, um outro desconto permitido é para pagar associações
  • Para proteger a renda dos segurados, o INSS criou regras para esses descontos
  • Mas os principais cuidados ainda dependem da atenção dos beneficiários

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3 Comentários
  1. Silvio jose Anicheli Diz

    Bom dia o Banco BMG está descontando indevidamente um valor na minha aposentadoria vcs tem que fazer um pente fino, ja fui varias vezes no banco help e não consegui nada fala que vam verificar e. Não me retorna com explicação.

  2. Joelma Schritzmeyer Diz

    ADOREI SABER QUE VOCEIS ESTÃO NOS PROTEGENDO,

    MEU MUITO OBRIGADA À TODOS.

    DESEJO À TODOS UM FELIZ ANO NOVO QUE, AINDA É UM BEBÊ DE 9 DIAS.

    ATENCIOSAMENTE .

  3. José Luiz Brito ferreira Diz

    Boa noite ! Meu nome e José luiz.e o INSS está descontando todo mês um valor do meu benefício no valor de 52 reais pra pagar um cartão consignado sem eu se quer ter este cartão,uma veis que o BMG liberou este cartão sem eu ter pedido e que está com outra pessoa usando que não sou eu.eu já até fui neste dia 07 01 2021 na delegacia civil em Mege registrar um boletim,mais não consegui devido eu não ter o contrato e sem eu saber onde foi feito este contrato pra liberação do cartão.

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