A partir desta quinta-feira (30), bancos de todo o Brasil podem começar a oferecer o consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) com taxa de juros máxima de 1,97% ao mês. A autarquia publicou a definição do novo patamar no Diário Oficial da União (DOU) de hoje, e a decisão está, portanto, oficializada.
Na última terça-feira (28), o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), realizou uma reunião e decidiu por votação elevar o teto da taxa de juros de 1,70% para 1,97% ao mês. Trata-se da segunda mudança no sistema em um intervalo de menos de um mês. Desta vez, no entanto, a maioria dos bancos parece ter gostado da decisão.
Ao menos até a publicação deste artigo na manhã desta quinta-feira (30), instituições como Bradesco, Santander, Banco Pan, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal já deram como certo o retorno ao sistema do consignado. Eles tinham se retirado da linha quando o Governo decidiu reduzir o teto da taxa de juros do consignado do INSS para 1,70% ao mês no início de março.
Com a publicação do teto de 1,97% no DOU, estes bancos estão livres para começar a oferecer o crédito com estas novas condições. Vale lembrar que cada instituição pode definir a sua própria taxa. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, a taxa máxima utilizada para o consignado do INSS deverá ser de 1,87% ao mês.
Também é importante lembrar que as novas condições de taxa máxima de juros definidas pelo CNPS valem apenas para os novos contratos. Se você é um dos brasileiros que já fazem parte do grupo de pessoas que já estão dentro do consignado, saiba que não há mudanças. Você deverá seguir dentro das regras impostas em vigência no momento da assinatura do contrato.
A novela do consignado
A publicação da nova taxa de juros do consignado do INSS no DOU parece ter sido o último capítulo da novela envolvendo o Governo Federal e os bancos privados e públicos. Veja na linha do tempo abaixo:
- 13 de março: CNPS decide reduzir taxa máxima de juros do consignado de 2.14% para 1,70% ao mês;
- 14 de março: Bancos não gostaram da ideia e anunciam a retirada do sistema do consignado;
- 17 de março: Ministro da Previdência, Carlos Lupi (PDT), diz que não vai voltar atrás, mesmo com ameaça dos bancos.
- 28 de março: Governo bate o martelo e define que a nova taxa máxima do consignado é de 1,97%;
- 29 de março: Bancos que tinham se retirado do sistema, anunciam que devem voltar ao esquema do consignado do INSS.
- 30 de março: Governo publica nova taxa de juros no DOU.
Outras mudanças
Embora a novela envolvendo a taxa de juros pareça ter chegado ao fim, o fato é que o consignado do INSS ainda deve passar por uma série de debates nas próximas semanas.
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Em entrevista, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) disse que o próximo passo do Governo Federal é tentar analisar a possibilidade de alterar a margem consignável. Trata-se do limite máximo que o cidadão pode comprometer do seu benefício no consignado todos os meses.
“Vai ser discutida a questão do comprometimento da renda com o consignado, que foi elevado de 30% para 45%. O presidente (Lula) pediu um estudo para saber se esse patamar é adequado, ou se esse comprometimento está excessivo à luz da situação das famílias hoje”, disse o Ministro.
