Foi divulgado no Diário Oficial da União a Portaria que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a prorrogar o pagamento automático do benefício do auxílio-doença. O documento foi publicado através da Portaria 552.
De acordo com o documento publicado, mesmo sem realizar o procedimento de perícia os benefícios vão ser prorrogados de forma automática pelo INSS. A portaria do INSS vai ter vigor até enquanto durar a situação de calamidade pública no Brasil, por conta da pandemia da Covid-19.
O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) prorrogou o atendimento remoto das agências do país até o dia 22 de maio. A decisão do órgão ocorre em virtude da pandemia do novo coronavírus. Vale destacar que o período ainda poderá ser prorrogado, como também encurtado. Tudo vai depender das regras estabelecidas pelo Ministério da Saúde para o atendimento presencial.
O Instituto vai considerar o limite máximo de pedidos de prorrogação para até seis pedidos para obtenção do benefício. No momento da efetivação, será gerado uma prorrogação de forma automática, sem necessidade, assim, de realizar perícia.
Após o Ministério da Saúde autorizar a volta dos trabalhos presenciais, os atendimentos vão retomados diretamente nas agências. Sendo assim, as perícias vão ser reagendas para serem feitas presencialmente. É necessário que o beneficiário compareça para que haja a continuidade dos pagamentos por parte do INSS.
Quem é beneficiário do auxílio e se enquadrar neste perfil poderá solicitar a prorrogação dos pagamentos através do portal Meu INSS. Além disso, é possível realizar o procedimento através da central 135. O pedido poderá ser feito 15 dias antes do término do auxílio.
O INSS começou a receber atestados médicos dos segurados em formato digital por meio do portal Meu INSS pelo site ou aplicativo para celular. A pessoa que usar a plataforma para encaminhar o documento e solicitar o auxílio-doença receberá automaticamente uma antecipação de R$ 1.045, após o atestado ser validado pela perícia médica do órgão.
Saiba como pedir
Depois de entrar no Meu INSS, selecione a opção “Agendar Perícia”. Quem ainda não possuir senha, precisa se cadastrar para poder fazer o login.
Depois de fazer o login, basta fazer o seguinte:
- Clique em “Agendar Perícia”
- Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”
- Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar
- Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”
- Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento e clique em “Anexar”
- Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”
- Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular.
- Em caso de dúvidas, confira o passo a passo disponibilizado pelo INSS.
INSS paga primeira parcela do 13º
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dois grupos vão receber a primeira parcela do 13º salário até sexta-feira, 08 de maio.
Os que recebem mais do que um salário mínimo, hoje no valor de R$1.045, começaram a receber segunda-feira, 04 de maio. Os pagamentos vão seguir até sexta-feira desta semana, 08 de maio.
A antecipação do 13º foi uma das ações desenvolvidas pelo governo a fim de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia do novo coronavírus. Para quem recebe um salário mínimo, os saques foram liberados desde o dia 24 de abril. O pagamento neste lote também segue até 08 de maio.
A data de pagamento do benefício varia de acordo com o número final do benefício, desconsiderando-se o dígito.
A primeira parcela do pagamento corresponde a 50% do valor do benefício. A segunda parcela, que também já está próxima de ser paga, tem o desconto do Imposto de Renda. A liberação vai acontecer entre os dias 25 de maio e 5 de junho.
Antes de o governo antecipar, a primeira parcela do 13º salário é paga no segundo semestre. A segunda parcela é liberada em dezembro.
Veja também: Urgente! Justiça ordena liberação de mais uma modalidade de saque do FGTS para 2020
