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Urgente! Justiça ordena liberação de mais uma modalidade de saque do FGTS para 2020

os proprietários de imóveis incendiados de forma involuntária estarão aptos para realizarem os saques do FGTS

Fique atento, trabalhador! Segundo uma decisão da Justiça Federal, os proprietários de imóveis incendiados de forma involuntária estarão aptos para realizarem os saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) antecipadamente.

A medida entrou em vigor neste mês em todo o território nacional. A decisão contou com a aprovação do Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União (DPU).

Vale destacar que os saques nesta nova modalidade poderão ser feitos mediante a apresentação de documentos emitidos por órgãos públicos que comprovem as circunstâncias do ocorrido. Dessa forma, serão aceitos os processos de incêndios involuntários, ou seja, os que são causados por acidentes ou desastres naturais.

O embate

Em seu contra-argumento, a Caixa Econômica Federal disse que a decisão não pode ser regulamentada tendo os incêndios como desastres naturais. A DPU afirmou que a liberação do FGTS em casos parecidos é prevista por lei. Sendo assim, ela deve ser aplicada também para outros tipos de acidentes.

A defesa foi da juíza federal, Hind Kayath, responsável pela sentença. De acordo com ela, é essencial disponibilizar o saque do FGTS também em casos de incêndios, uma vez que hoje já existe a possibilidade de saques para situações de enchente. Ela argumenta que não deve haver uma diferenciação entre as naturezas dos dois casos.

Segundo informações da juíza, a medida visa amparar o trabalhador em casos de desastres, na tentativa de auxiliá-lo financeiramente na reconstrução da vida pessoal.

Com parecer favorável, o Ministério Público Federal apoio a decisão da DPU e ordenou que a regra passasse a valer em todo o Brasil e não apenas no Pará, local de origem da iniciativa.

FGTS: Saiba quem ainda pode fazer o saque imediato do benefício em 2020

Nada menos que 37 milhões de trabalhadores ainda não fizeram a retirada do saque-imediato do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os beneficiários devem ficar atentos, uma vez que o prazo já está quase chegando no fim. Após o dia 31 de março, os recursos liberados retornarão para as contas do fundo e só poderão ser acessados em casos previstos em lei.

Os valores liberados podem chegar a até R$998,00 por conta. No dia 22 de fevereiro, o presidente Jair Bolsonaro disse que ainda restavam o valor de R$ 15 bilhões para serem sacados. Até hoje, quase R$28 bilhões foram socadas, beneficiando cerca de 60 milhões de trabalhadores.

Os saques-imediatos do FGTS tiveram início em setembro do ano passado. Os trabalhadores faziam retirada de acordo com um calendário, de acordo com o mês de aniversário do trabalhador. Clientes da Caixa receberam os valores automaticamente, enquanto os demais tiveram ou têm o dinheiro disponível para saque.

Com o término do calendário, quem ainda não foi ao banco retirar o dinheiro, independente do mês de nascimento, terá até 31 de março para fazer a retirada. Caso o saque não seja realizado, o dinheiro retorna para contas do FGTS.

O saque-imediato do FGTS não impede o trabalhador de sacar o FGTS em caso de demissão, nem tira o direito a receber a multa dos 40% sobre o valor.

Veja também: CAIXA lança saque do FGTS 100% digital; veja como vai funcionar

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30 Comentários
  1. André Diz

    Bom dia,
    E a respeito de quem tem que dar entrada no seguro desemprego??
    Mais, está sem datas previstas , como fazer??
    Contando que tem o prazo de 90 dias.
    Tire minha dívida por favor.

    1. Maria Diz

      Olá bom dia eu também gostaria de saber como vamos fazer pra poder da entrada no seguro desemprego pois o meu já vai fazer um mês

  2. Otavio patricio ferreira Diz

    Oi quero ficar atualizado

  3. ANDRE MATTOS Diz

    Vou dar uma sugestão: o Governo vai creditar a correção do Fundo ref.ao ano de 2019, o que equivale a algo em torno de 10% do saldo. Poderia creditar esse valor diretamente na conta dos correntistas. Vamos simplificar e parar de enrolar e pensar só no empresário, esse recurso é do trabalhador!!!

  4. Gilson Diz

    Estamos na era da hipocrisia ninguém quer assumir a paternidade desse povo que nasceu cego os políticos estão numa queda de braço que não tem fim estão tentando desmoralizar o presidente a qualquer custo não se importando com a necessidade do povo o congresso manda mais que o presidente mais o presidente não abre mão do que eles querem dinheiro e cargos para terem maís poderes os críticos poderiam fazer melhor no meio desses abutres que só esperam um momento de fraqueza eles jogam a opinião pública contra o presidente nessa situação nem Jesus Cristo salvaria este país nossos políticos o colocariam na cruz novamente ou vcs ainda tem dúvidas !

    1. Flavio Diz

      É o que da colocar maluco no poder

      1. Flavio Diz

        Se ele fosse esperto liberava logo esse FGTS, aí o povo ia se acalma….

    2. Anastcio Silva Diz

      Já recebi o ano passado em setembro eu recebo tbm esse ano

  5. Edson Oliveira Diz

    Entra ano e sai ano e as pessoas não se conscientizam da cagada que fazem,votando nesses políticos errados que não estão nem aí para ninguém,foi igual o João Dória,o que ele fez na prefeitura?nada.Apenas tirou a perua gratuita das crianças e acabou tirando o leite, simplesmente saiu do cargo ,se candidatou a governador,e,as mesmas pessoas que foram prejudicadas com essas retiradas que ele fez,votaram nele pra governador.I povo é sem noção do que faz,tinham que ter mais atenção na hora de votar.Agora tem de levar seus filhos pra escola a pé e comprar leite ,mesmo não tendo condições.Esperamos que na próximas eleição,saibam votar.O negócio dos políticos é arrecadar milhões de imposto s e,por sua vez,não fazem nada de benefício para o povo.As ruas estão esburacadas, urgentemente precisando de manutenção.Praças públicas estão parecendo florestas,essa cambada podia ter um pouco de solidariedade e fazer algo ,em troca dessa arrecadação trilhonária de impostos ,sem investir em nada,ACORDA POVO E SAIBAM VOTAR NA PRXIMA ELEIÇÃO.

  6. Marcal Diz

    Tem como desistir do saque aniversário fui demitido sem justa causa e não consegui retirar meu FGTS só a multa dos 40%??

  7. Fabio Gomes Gomes Diz

    Saque aniversário me prejudicou muito acho que deveria ter o tempo pra pessoa resolver se isso não prejudicaria

    1. Felipe Diz

      Somos dois mano

      1. Maria Eugênio Lopes Diz

        Deveriam resolver esse índice de correção de 1999 a 2013 , ficam esperando o que?

  8. Sueli Diz

    Liberando fundo de garantia!
    Único geito que presidente consegue fazer o povo continuar a consumir!

    1. Luciana dos Santos Corrêa Diz

      Eu tenho um ano de carteira assinada eu já tenho direito ou ñ ?

  9. Carlos marinho Diz

    A justiça deveria liberar o Pasep dos anos 79 a 88 dos servidores públicos federais que tem de entrar na justiça contra o Banco do Brasil.

  10. Wesley de Oliveira costa Diz

    Saque aniversário é muito simples de ser resolvido amigos .e só não sacar , já que a maioria que a pessoa que quer sacar esta modalidade de saque fgts já está pensando em ser demitido.
    Caros amigos vamos pensar direito ,tá certo que este dinheiro é nosso então vamos sacar ele quando realmente fomos precisar ,exemplo p/ caso de vida ou morte vamos deixar ele lá.

  11. Evandro Diz

    Gostei da ideia saque aniversário so não concordo se for mandando embora não poder sacar e se não consegui emprego rápido como irei pagar as contas

  12. Valdei aparecido costa Diz

    Posso usar meu fundo de garantia pra construção como um emprestimo

  13. Iracema Lima Diz

    Deve ser estendido, por analogia, aos que prederem o seu teto em razão de chuvas e enchentes. Iniciativa digna de aplausos!

    1. Iracema Lima Diz

      Ops! Já é a analogia… Aproveitam-se os aplausos.

      1. Luciene Diz

        E um absurdo saque aniversário se vc demitido não tem direito sacar restantes fundo governo so prejudicar as pessoas

        1. CARLOS EDUARDO FERREIRA LIMA Diz

          Você teve a opção de escolher, sabia disto, concordou e agora reclama? Isso é para quem tem estabilidade, sabe que será difícil ser mandado embora.

      2. Margarete Machado Diz

        E o FGTS dos plano Bresser e plano Color que ficaram retidos e entramos na justiça em 2000 em diante? Perdemos este dinheiro? Até 2008 se conseguia ver o saldo, mas agora evaporou.

    2. Luciene Diz

      E um absurdo saque aniversário se vc demitido não tem direito sacar restantes fundo governo so prejudicar as pessoas

      1. Gilmar Diz

        Na realidade fgts inativo ja e do trabalhador este deveria sacar completo estes cadios do governo fica fazendo Market com nosso dinheiro com essa merda de saque de 500 reais e saque aniverssario so inventa merda estes sadafos libera o nosso dinheiro e pronto tem que ser igual Temer liberou foi um governo ruim mas ajudou o trabalhador ebquanto este governo qye dizia ajudar os pobres e esta fudendo e mais

      2. Rodrigo Maia Diz

        Luciene é só não optar pelo saque aniversário simples assim

      3. FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA Diz

        Ninguém é obrigado a optar pelo saque aniversário.

      4. Ivone Diz

        Será que quem tá na fila pra receber auxílio doença vai vir pra quem não tá recebendo

    3. Léo Diz

      E a boiada aplaude de pé quem lasca eles… kkkkkkkkkkkk

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