O Conselho da Justiça Federal (CJF) vai disponibilizar R$ 25,4 bilhões para os pagamentos dos precatórios no mês de julho. A maior parte desse montante é de direito dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram alguma ação na Justiça contra a autarquia.
Pagamento dos Precatórios do INSS
Na última semana, os Tribunais Regionais Federais (TRFs) foram informados sobre o pagamento desses valores, uma vez que eles são os responsáveis pelos repasses. De todo modo, é necessário aguardar a publicação do “Cronograma de Desembolso Mensal da Justiça Federal”.
Vale ressaltar que, embora os valores sejam liberados em julho, o pagamento pode ocorrer até 15 de agosto.
Quem vai receber os precatórios do INSS?
Para ter acesso aos precatórios o segurado do INSS deve ter tido o seu processo aprovado pelo juiz entre 2 de julho de 2020 e 1º de julho de 2021.
Todavia, é possível consultar e verificar se será contemplado. O titular ou o advogado pode conferir as informações no TRF responsável por sua região. A consulta pode ser realizada tanto pelo número da OAB do advogado quanto pelo CPF do segurado.
TRFs de cada região do país
- TRF da 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP). Site: portal.trf1.jus.br/portaltrf1
- TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES). Site: www10.trf2.jus.br/portal
- TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS). Site: www.trf3.jus.br
- TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC). Site: www.trf4.jus.br/trf4
- TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB). Site: www.trf5.jus.br
Contudo, é importante informar que ao realizar a consulta será necessário observar a “Data protocolo TRF”. Desta forma, após o pagamento será exibido a informação “pago total ao juízo”.
