Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) poderão receber um abono extra. O Projeto de Lei (PL) nº 341/2021, de autoria da Deputada Federal, Aline Gurgel, propõe o pagamento de um valor para os segurados do instituto que sofreram perdas financeiras no auge da pandemia da Covid-19.
De acordo com o texto, a ideia é de que o auxílio do INSS seja pago com o valor de R$4.500, divididas em 03 parcelas no valor de R$1.500 cada.
Auxílio de R$ 4.500 para segurados do INSS
Atualmente, o texto está em caráter conclusivo no Congresso Nacional. Portanto, é importante salientar que ainda não há autorização para liberações dos valores.
Caso o texto seja aprovado no Congresso, é importante lembrar que o auxílio de R$4.500 para os segurados do INSS não será pago para todos os segurados do órgão. Isso porque, de acordo com o texto, o abono extra será pago apenas para quem foi prejudicado ao perder seu emprego durante a pandemia da Covid-19.
Dessa forma, o benefício visa atingir os seguintes públicos, conforme a proposta:
- Segurado que foi demitido sem justa causa durante o auge da pandemia;
- Segurado que cumprir os requisitos do seguro-desemprego, previstos na Lei 7.998/1990.
Portanto, as regras do novo benefício do INSS estão vinculadas às do seguro-desemprego. Ademais, o período que a proposta exige oscila conforme a quantidade de vezes que o cidadão recorreu ao auxílio.
A saber, veja a tabela:
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| Solicitação do seguro-desemprego | Tempo de permanência exigido |
| 1ª solicitação | Ter trabalhado, no mínimo, 12 meses, nos últimos 18 meses anteriores à dispensa |
| 2ª solicitação | Ter trabalhado, no mínimo, 9 meses, nos últimos 12 meses anteriores à dispensa |
| 3ª solicitação em diante | Ter trabalhado em cada um dos 6 meses, anteriores à dispensa |
Quando começam os repasses desse novo abono?
Primeiramente, é válido destacar que a proposta só recebeu o aval da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. No momento, o texto está em análise na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público.
Dessa forma, caso passe por aprovação, a proposta vai seguir para Comissão de Finanças e Tributação e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Nesse setor, a proposta também passará por votação.
Por fim, para que o abono seja de fato pago, será necessário que ocorra a sanção do então Presidente da República. Contudo, conforme as previsões, o novo abono só deve estar disponível a partir do ano de 2023.
