O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em agosto a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua). De acordo com os dados, o desemprego atinge 9,3% dos brasileiros.
O seguro-desemprego é um benefício trabalhista assistencial concedido ao trabalhador que foi dispensado sem justa causa. O seu valor e quantidade de parcelas depende de alguns fatores, como o salário recebido no tempo contratual e período que atuou na empresa.
Quem tem direito ao seguro-desemprego?
Conforme a lei que regulamenta o seguro-desemprego, é concedido para aquele que:
- Foi demitido sem justa causa;
- Estar desempregado, no momento em que requer o benefício;
- Recebeu salários de pessoa jurídica ou pessoa física equiparada à jurídica (inscrita no CEI) relativos a:
- pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da primeira solicitação;
- pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando da segunda solicitação; e
- cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa, quando das demais solicitações;
- Não possui renda própria para o seu sustento e de sua família;
- Não estar recebendo benefício de prestação continuada da Previdência Social, com exceção da pensão por morte ou auxílio-acidente.
Posso contribuir para o INSS recebendo seguro-desemprego?
Sim. O trabalhador que está recebendo o seguro-desemprego pode continuar efetuando as contribuições do INSS. Todavia, é preciso se atentar ao processo, uma vez que há um recolhimento específico para quem está nesta situação.
Acontece que, caso a contribuição seja como contribuinte individual, o cidadão perderá o benefício. Isso porque, nesta situação o beneficiário declara ao INSS que está trabalhado por conta própria, condição que cancela os repasses dos valores.
Sendo assim, para que o cidadão não perca o direito ao seguro-desemprego, será necessário fazer o recolhimento como contribuinte facultativo.
Contribuinte facultativo
Em resumo, o contribuinte facultativo é aquele que não exerce atividade remunerada, mas deseja ter acesso aos direitos previdenciários. Confira as faixas de contribuição nessa modalidade:
- Contribuição de 20% (Código GPS 1406) — R$ 242,40;
- Contribuição de 11% (Código GPS 1473) — R$ 133,32;
- Contribuição Baixa Renda de 5% (1929) — R$ 60,60.
