O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) gerou surpresa ao liberar uma nova lista de aposentados que atualizam suas atualizações em atraso neste ano. Além disso, foi divulgado quem terá direito a sacar o benefício apenas em 2024. Esses pagamentos, feitos fora dos dados habituais, podem representar uma bolada para os beneficiários.
Atraso no Pagamento do INSS e Direito à Indenização
Todo certo que se sente lesado pelo atraso no pagamento do INSS, ou pela quantia recebida de forma errada, pode entrar com uma ação na Justiça. Essa possibilidade é válida tanto para aposentadorias e pensões como para auxílios. Ao entrar com a ação, o valor original será recalculado e o cidadão terá direito a receber uma indenização.
Os valores pagos referem-se às diferenças entre a quantia original e o que não foi pago nos últimos cinco anos antes da ação judicial. Ao enviar uma ação judicial para análise, será a Justiça quem definirá o valor a ser recebido em cada caso. A indenização é categorizada em dois tipos de pagamentos: RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e precatórios.
RPVs e Precatórios
As RPVs liberam novos lotes todos os meses, mas estão limitadas a indenizações de até 60 salários mínimos. Já os precatórios têm lotes disponíveis uma vez por ano e incluem pagamentos que superam 60 intervalos mínimos. Em 2024, a soma de 60 dólares mínimos equivale a R$ 79,2 mil.
No caso dos RPVs, após uma ordem de pagamento do juiz que indica que o INSS perdeu a causa, o governo tem até dois meses para liberar a quantia para o cidadão. Mensalmente, são liberados valores entre R$ 1,5 bilhão e R$ 2 bilhões para pagamentos segurados do INSS.
Quem receberá Salários Atrasados ??do INSS?
Como o INSS pertence ao governo federal, as indenizações são pagas pela União e entendidas como dívidas do poder público. O montante de dinheiro destinado a essa finalidade específica é distribuído aos TRFs (Tribunais Regionais Federais) pelo CJF (Conselho da Justiça Federal).
A partir disso, o dinheiro cai na conta do advogado ou escritório de advocacia que entrou com a ação. Ou ainda, pode ser depositado diretamente em uma conta aberta em nome do cidadão na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.
Calendário de RPV em 2023
Confira abaixo o calendário de liberação dos valores pelo CJF e os meses de pagamento para os atrasados ??liberados na Justiça em 2023:
| Mesmo em que o atraso foi liberado na Justiça | Mês da liberação dos valores pelo CJF | Meses do pagamento |
|---|---|---|
| Agosto de 2023 | Setembro de 2023 | Outubro de 2023 |
| Setembro de 2023 | Outubro de 2023 | Novembro de 2023 |
| Outubro de 2023 | Novembro de 2023 | Dezembro de 2023 |
Calendário de RPV em 2024
Confira abaixo o calendário de liberação dos valores pelo CJF e os meses de pagamento para os atrasados ??liberados na Justiça em 2024:
| Mesmo em que o atraso foi liberado na Justiça | Mês da liberação dos valores pelo CJF | Meses do pagamento |
|---|---|---|
| Novembro de 2023 | Dezembro de 2023 | Janeiro de 2024 |
| Dezembro de 2023 | Janeiro de 2024 | Fevereiro de 2024 |
| Janeiro de 2024 | Fevereiro de 2024 | Março de 2024 |
| Fevereiro de 2024 | Março de 2024 | Abril de 2024 |
| Março de 2024 | Abril de 2024 | Maio de 2024 |
| Abril de 2024 | Maio de 2024 | Junho de 2024 |
| Maio de 2024 | Junho de 2024 | Julho de 2024 |
| Junho de 2024 | Julho de 2024 | Agosto de 2024 |
| Julho de 2024 | Agosto de 2024 | Setembro de 2024 |
| Agosto de 2024 | Setembro de 2024 | Outubro de 2024 |
| Setembro de 2024 | Outubro de 2024 | Novembro de 2024 |
| Outubro de 2024 | Novembro de 2024 | Dezembro de 2024 |
Com base nessas informações, é importante que os beneficiários do INSS fiquem atentos aos prazos e ao calendário de pagamento dos atrasados. O direito de receber esses valores é garantido pela Justiça, e é fundamental buscar orientação jurídica para garantir que os pagamentos sejam realizados corretamente.
Lembramos que este artigo é apenas informativo e não substitui a consulta a um profissional especializado. Para obter informações mais detalhadas sobre o seu caso específico, recomendamos entrar em contato com um advogado especializado em direito previdenciário.
