Neste ano, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá realizar pagamentos da revisão do artigo 29, ou seja, a revisão dos auxílios. Estes depósitos irão ocorrer entre os dias 1º e 7 de maio de 2022.
Isso significa, portanto, que não haverá mais pagamentos dessas revisões, já que os deste ano serão o último lote do calendário. Isto é, um cronograma que o INSS realizou em acordo com o Ministério Público Federal (MPF), o que originou nestes pagamentos.
Assim que terminar, então, o instituto terá destinado verba a mais de 10 mil beneficiários.
Do que se trata estes valores?
Estes valores se referem a uma correção que o INSS precisou realizar depois de diversos pagamentos indevidos. Nesse sentido, trata-se de um compensação depois de pagar quantias menores que o devido para milhares de segurados.
Este erro ocorreu entre 2002 e 2009, quando o instituto pagou benefícios por incapacidade, com um cálculo errado. À época, o INSS não tirou da conta 20% nas menores contribuições dos trabalhadores. Isto é, aqueles que iriam receber um benefício por incapacidade e tinha menos de 144 contribuições no INSS depois de julho de 1994.
Nesse momento, o instituto apenas somou todas as contribuições e fez uma média geral quando, na verdade, deveria ter feito uma média apenas em cima dos 80% valores maiores.
Portanto, isso resultou em pagamentos menores do que o certo.
Veja, também, as regras atuais de concessão do Benefício por Incapacidade Temporária.
Assim, o MPF e pelo Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical) moveram uma ação contra o INSS. Neste processo judicial, portanto, as organizações pediam por uma reparação do erro.
Com um acordo, o Governo Federal poderia pagar a revisão a partir de 2013, terminando agora, em 2022.
Quem receberá a revisão do INSS?
De acordo com o acordo com o MPF, estes valores se destinam a segurados que:
- Tinham, no máximo, 45 anos de idade no mês de abril de 2012.
- Não estavam mais recebendo benefício com erro em 2012.
- Deveriam receber um valor atrasado de R$ 6.000,01 ou mais.
Além disso, a revisão dos auxílios se destina a quem recebeu:
- Auxílio Doença, o atual benefício por incapacidade temporária
- Auxílio Acidente
- Aposentadoria por invalidez
- Pensão por morte que derivou de um benefício com erro
Como saber se estou no lote?
Para saber se receberá o valor da revisão dos auxílios, o INSS indica que o segurado poderá fazer a conferência no fim de abril. Isto é, quando o instituto irá terminar o processamentos destes pagamentos.
Assim, para consultar, o cidadão poderão usar dos seguintes meios:
- Canal de Atendimento pelo número de telefone 135.
- Aplicativo ou site Meu INSS.
A partir do aplicativo ou site, então, os passos serão os seguintes:
- Antes de tudo, é necessário realizar login por meio de seu CPF e senha.
- Em seguida, o beneficiário pode procurar a barra azul superior, em que estará escrito “Do que você precisa?”.
- Neste local, o usuário deve digitar “revisão”.
- Assim, a plataforma irá mostrar a opção “Revisão de Benefício – artigo 29”.
- Clicando nesta opção, a plataforma irá se redirecionará para outra página, onde o segurado deve selecionar “Consultar Revisão de Benefício – Art. 29º”.
Dessa forma, o segurado poderá conferir se terá direito ou não a esta revisão. No caso de ter alguma quantia a receber, o aplicativo mostrará. No entanto, se a resposta for negativa, a plataforma mostrará a seguinte mensagem: “Consulta a Revisão artigo 29 não retornou dados para o cidadão”.
Como consultar outros benefícios do INSS?
Aqueles que desejam conferir seus benefícios do INSS podem fazê-lo a partir de diversos meios. Seja pela internet, telefone ou presencialmente, o trabalhador conseguirá ser atendido pelo INSS, veja abaixo.
Consulte seus benefícios pela internet
Dessa forma, sendo aposentadoria, pensão ou o Auxílio Inclusão, por exemplo, o segurado poderá contar com o site Meu INSS.
Neste, então, é possível acessar diferentes serviços do instituto de forma online.
Antes de tudo, o segurado precisará realizar seu login a partir de CPF e senha. No entanto, se ainda não possui cadastro é necessário fazê-lo. Neste momento, é importante lembrar que o cidadão também pode usar de seu cadastro do gov.br, ou seja, uma conta que usa para outro serviços públicos.
Assim, estando na plataforma, é possível conferir a lista de serviços digitais do INSS. Dentre estes, está a conferência de extrato de pagamento. Isto é, tudo que o cidadão já recebeu.
INSS também possui aplicativo
Assim como o site Meu INSS, o instituto também possui um aplicativo com as mesmas possibilidades. Desse modo, é mais possível de conferir esses serviços a partir do celular.
Acessando a loja digital de aplicativos do seu aparelho, seja ele de sistema Android ou IOS, o cidadão irá encontrar o aplicativo Meu INSS.
Logo que o aplicativo estiver baixado e instalado no celular, será necessário realizar login com CPF e senha, da seguinte maneira:
- Primeiramente, será necessário clicar em “Entrar” na tela inicial.
- Em seguida, o usuário deverá digitar seu CPF e clicar em “Avançar”.
- Assim, é momento de colocar sua senha e clique em “Entrar”.
- Por fim, é necessário autorizar o uso de dados pessoais ao clicar em “Autorizar”.
Então, o segurado conseguirá ver todas as possibilidades de serviço.
Canal de Atendimento é para quem prefere ligações
Aqueles que preferem fazer uma ligação e conversar com um atendente poderão usar o Canal de Atendimento do INSS.
Dessa forma, para acessar a central, o segurado deve:
- Ligar para o número 135
- Informar o número do CPF
- Confirmar algumas informações de cadastro que o instituto usará para dar mais segurança ao trabalhador
Assim, o segurado poderá informar o que deseja.
Nesse sentido, é importante lembrar que o atendimento da Central de Atendimento está disponível de segunda a sábado, no horário de 7h às 22h. Inclusive, é possível fazer ligações a partir de telefones fixos ou públicos, as quais não terão custo.
No entanto, se o segurado realizar a ligação a partir de um aparelho celular, o custo será equivalente a uma ligação local.
E o atendimento pessoal?
Já aqueles que preferem ir a uma agência do INSS de forma presencial, precisarão fazer um agendamento.
Dessa forma, acessando um dos meios acima (site, aplicativo ou telefone), o segurado conseguirá agendar seu atendimento. Então, será possível ver uma agência que esteja mais perto de sua localização e os horários abertos.
No entanto, com a pandemia da Covid-19 algumas unidades não estão fazendo esse tipo de serviço, ou priorizando outros modos de atendimento.
