A Justiça Federal condenou em segunda instância, na última semana, uma dupla de empresários por apropriação indevida do fundo previdenciário do INSS. Os dois deixaram de repassar ao INSS uma quantia de cerca de R$ 90 mil em contribuições que teriam sido descontadas dos salários dos funcionários. O crime foi cometido entre os anos de 2010 e 2017.
Os acusados entraram com um pedido de defesa que foi analisado pelo TRF3, o recurso alegava a ausência de culpa, ou provas insuficientes para a condenação da dupla, além da isenção da culpa por conta das dificuldades financeiras que a empresa enfrentava.
No entanto, para os juízes, as provas do crime foram demonstradas pelos testemunhos, documentos e provas referentes ao processo. Sendo assim, a decisão sobre a culpa dos autores do crime foi unânime, e os dois indivíduos foram condenados.
“O dolo genérico é suficiente para configuração do tipo penal, caracterizado pela conduta de descontar o tributo da folha de salários e deixar de repassar à autarquia, sendo desnecessária a ocorrência de fraude e a comprovação do ânimo de apropriação”, afirmou o relator do caso, Mauricio Kato.
A pena estabelecida pelo tribunal foi de dois anos a quatro meses de prisão, também foi definido o pagamento de uma multa. Entretanto, a pena de reclusão foi substituída por uma medida diferente, prevista no Código Penal para penas abaixo de quatro anos.
Os funcionários devem ficar atentos às contribuições do INSS
Embora práticas como essa sejam ilegais, elas ocorrem com frequência, diversas instituições deixam de realizar o repasse ao INSS. Com isso, muitos problemas podem acometer os funcionários, que muitas vezes podem necessitar do auxílio previdenciário em um momento de emergência.
Por esses e outros motivos, os funcionários devem ficar atentos às contribuições pagas. Essas contribuições podem ser consultadas na própria plataforma Meu INSS, na aba “Extrato de Pagamento”, onde pode-se visualizar o histórico completo de quitação dos valores devidos.
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Golpes também são comuns e necessitam de atenção
Os golpes relacionados a dados pessoais estão crescendo cada vez mais no Brasil e agora vem atingindo até mesmo pessoas que recebem o benefício pelo INSS. O Instituto alarmou que os golpistas se aproveitam das revisões realizadas em alguns pagamentos para obter dados dos trabalhadores e aplicarem golpes.
Os golpes consistem em criminosos que tentam se passar pelo INSS e entram em contato de diversas maneiras com os beneficiários em nome do órgão para obter informações pessoais sobre eles. Esse contato pode ocorrer de diversas maneiras como cartas, e-mails, telefonemas ou mensagens pelo celular.
O INSS forneceu algumas dicas para evitar cair nesse tipo de golpe. O primeiro direcionamento passado pelo órgão é que o beneficiário mantenha sempre seus dados de contato como telefone, email e endereço atualizados. Para isso, o indivíduo deve entrar no aplicativo, no site Meu INSS ou entrar em contato pelo celular com o número 135 e pedir para atualizar seus dados.
O INSS ressalta também que em nenhuma hipótese entra em contato direto com o beneficiário para solicitar dados e nem o envio de documentos. Tendo isso em vista, caso alguém entre em contato pedindo esse tipo de informações se passando pelo instituto a recomendação é desligar a ligação e bloquear o número.
