O Conselho da Justiça Federal liberou nada menos que R$ 1,3 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) autuadas em março. São, ao todo, 160,7 mil beneficiários.
No lote de pagamentos, foram beneficiados 86,4 mil segurados do INSS, que ganharam ações judiciais contra o órgão federal.
De todo valor destinado às RPVs, aproximadamente R$ 1 bilhão corresponde a matérias previdenciárias e assistenciais, sendo então as revisões e concessões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios do INSS.
O que são RPVs?
RPV é o nome da dívida judicial do governo federal que já possui ordem para pagamento. Para ser uma RPV, o valor pago não pode superar 60 salários mínimos, o que corresponde a R$ 62.700 em 2020.
As RPVs são liberadas pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) no mês seguinte à autuação, e o depósito é realizado em contas judiciais abertas pelos TRFs (Tribunais Regionais Federais) na Caixa e no Banco do Brasil. Portanto, todos os meses há liberações de lotes de RPVs.
Normalmente os pagamentos ficam disponíveis para saque em até uma semana após a liberação, mas isso depende da capacidade de cada TRF para realizar o processo de conferência e abertura de contas. O Tribunal Regional Federal da 3ª Região, responsável pelos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, por exemplo, informou que a finalidade é concluir os pagamentos ainda nesta semana.
Precatório
Quando acontece da dívida do órgão público federal ser superior a 60 salários mínimos, a ordem de pagamento é chamada de precatório.
Os precatórios federais são liberados apenas uma vez por ano, ou seja, em lote anual único. É comum que o lote de precatórios seja pago em abril, porém, o governo ainda não confirmou a data do repasse dos recursos deste ano. O depósito aos beneficiários com precatórios autuados até 1º de julho de 2019 pode ocorrer até o fim deste ano, seguindo o prazo legal.
RPV ou precatório liberado
Para saber se teve uma RPV ou um precatório liberado, o beneficiário deve consultar o seu advogado, caso tenha um, ou acessar o site do TRF da sua região.
Confira abaixo a relação de TRFs e os valores correspondentes às RPVs pagas neste mês:
TRF da 1ª Região (sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Valor das RPVs pagas: R$ 429.530.264,47
- Valor das RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 345.183.964,19 (19.880 processos, com 22.320 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
- Valor das RPVs pagas: R$ 111.631.089,35
- Valor das RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 80.193.874,29 (4.767 processos, com 5.897 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
- Valor das RPVs pagas: R$ 203.824.727,51
- Valor das RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 166.584.220,90 (8.254 processos, com 9.711 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
- Valor das RPVs pagas: R$ 357.567.388,51
- Valor das RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 298.416.169,11 (21.659 processos, com 26.650 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Valor das RPVs pagas: R$ 224.930.802,32
Valor das RPVs previdenciárias e assistenciais: R$ 180.355.072,22 (14.225 processos, com 21.834 beneficiários).
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