O Conselho da Justiça Federal confirmou que 168 mil pessoas serão contempladas com a prestação de contas das RPVs (Requisições de Pequeno Valor). Este grupo de pessoas indica a quantidade de solicitações aprovadas. O custeio dos repasses se aproxima de R$ 1,68 bilhão.
Segundo o balanço de dados liberado pelo CJF, do montante de R$ 1,68 bilhão, cerca de R$ 1,37 bilhão será destinado para 93,8 mil segurados do INSS que fizeram o requerimento de aposentadorias, pensões e auxílios.
O valor da correção está sendo depositado nas contas indicadas pelos segurados no ato da solicitação. Vale ressaltar, que os cálculos estão sendo baseados no atual salário mínimo (R$ 1.100), visto que é a quantia máxima liberada para quem irá receber até 60 parcelas.
Como saber se meu processo foi aceito?
Para isto, o CJF aconselha que o cidadão consulte sua RPV por meio dos sites Tribunais Regionais Federais. Na prática, basta acessar a plataforma indicada e informar o número do protocolo para consultar.
Acompanhamento da aprovação do precatório e RPV
- Durante a consulta no site do TRF, selecione “requisições de pagamentos” e informe o número do CPF;
- Na página que abrir, observe o campo “Procedimento”;
- Caso aparecer PRC, significa que a dívida supera 60 salários mínimos e é um precatório;
- Porém, se a dívida for inferior a 60 salários mínimos estará identificada pela sigla RPV.
Ao fazer a consulta e não obter nenhuma resposta significa que o processo ainda está em análise.
Vale salientar que a concessão para este processo é dada quando o cidadão entra com uma ação na Justiça contra o Governo Federal e tenha um advogado especializado na área para auxiliá-lo.
Contudo caso a solicitação de revisão seja no processo administrativo do próprio INSS, o cidadão não recebe pelo CJF.
