O novo governo federal deve estudar uma proposta para a regulamentação de trabalhadores por aplicativo com o objetivo de incluir esses motoristas no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Hoje aproximadamente 2 milhões de cidadãos trabalham em aplicativos de entrega.
Nesta semana, após se reunir com o ministro da Fazenda, o atual ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que as pastas devem criar um grupo para debater propostas de regulação. Para o ministro, a inclusão desses trabalhadores no INSS pode ser vantajosa para a Previdência.
“Regular trabalho por aplicativos também significa mais receita para a Previdência. Nossa estimativa é que mais de 2 milhões de pessoas trabalham em aplicativos de serviços. Se isso for ampliado para outros aplicativos teremos um aumento de receita. Não chega a 10% o número de trabalhadores dessa categoria que contribui para a Previdência como autônomo ou microempreendedor individual”, disse Carlos Lupi.
Alteração na reforma da Previdência
Nas últimas semanas acabou circulando nas redes sociais a intenção de Carlos Lupi em revogar partes da reforma da Previdência aprovada durante o mandato de Michel Temer. Por conta disso, o ministro aproveitou o momento para falar sobre o assunto.
“Falei e repito. Eu dou a minha opinião pessoal, mas não tenho poder de decretar nada. Podemos apresentar propostas para mudar a legislação previdenciária. Temos um Conselho Nacional da Previdência Social que estuda propostas. Nós queremos ajustar aquilo que consideramos injusto para boa parcela da população”, disse.
Fila do Instituto Nacional do Seguro Social
O ministro da Previdência Social também comentou sobre sua intenção de automatizar até 60% dos serviços do INSS. Para Lupi, o grande número de solicitações feitas por uma única pessoa acaba atrasando a aprovação de benefícios, portanto, é importante que os CPFs sejam contados. Apenas em janeiro deste ano foram registradas 129.690 novas solicitações.
“Ainda temos muitas fraudes no INSS. E também temos uma judicialização estranha porque você vê um número grande de pedidos negados pelo INSS e depois são deferidos pela Justiça”, disse o ministro.
Para o ministro, uma forma de diminuir a fila do INSS seria autorizar que os relatórios e laudos oferecidos por médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) aos segurados tenham a mesma validade dos realizados pelos médicos peritos do INSS. A mudança poderia ser vantajosa já que o número de peritos vem diminuindo a cada ano, enquanto o número de pedidos só aumenta.
Solicitação do benefício em análise? Saiba o que fazer
Desde julho de 2021 o prazo de análise de benefícios do INSS passou a ser de 30 a 90 dias, dependendo da categoria do auxílio. Apesar de muitas pessoas estarem enfrentando essa fila, nos casos onde a análise do benefício ultrapassou os 90 dias é possível registrar uma reclamação na ouvidoria do INSS.
Para isso os cidadãos podem ligar no número de telefone 135, de segunda-feira a sábado, das 7h às 22h. Além disso, também é possível registrar uma reclamação no site do INSS vinculado ao Ministério da Cidadania.
Apesar de não ser mais tão comum, é possível também enviar uma reclamação ao INSS via correspondência, enviando uma carta para o endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco F, Ed. Sede, Térreo, Sala 45, CEP 70059-900 – Brasília/DF.
