A contribuição do INSS do MEI (microempreendedor individual) irá subir a partir deste mês. Isso porque o pagamento mensal do microempreendedor para a previdência social se baseia no salário mínimo nacional. Dessa forma, com o reajuste do piso salarial nacional, os empreendedores também terão as suas taxas alteradas.
O pagamento da taxa de contribuição é realizada através do DAS (Documento de Arrecadação do Simples). O pagamento deve ser realizado pelo empreendedor até o dia 20 de cada mês. Mas caso o vencimento caia em feriado ou final de semana, o pagamento é adiado para o próximo dia útil.
Vale ressaltar, também, que o pagamento do INSS do MEI que vence em 20 de janeiro é referente ao mês de dezembro de 2022. Por isso, o reajuste será aplicado somente no pagamento que vencerá em 20 de fevereiro.
INSS do MEI: novo valor de contribuição
A taxa que o MEI paga mensalmente ao INSS é equivalente a 5% do salário mínimo nacional. Com o aumento do piso nacional para R$ 1.302, a contribuição passará de R$ 60,60 para R$ 65,10. Isso representa uma correção de 7,4%.
Para as pessoas que se enquadram na categoria de MEI caminhoneiro, o valor de contribuição passará a ser R$ 156,24, o que significa um aumento de R$ 8,80 se comparado ao valor de 2022.
Direitos do microempreendedor individual
Através do pagamento do INSS do MEI, o microempreendedor individual pode ter acesso a diversos benefícios da previdência social.
A seguir, confira os benefícios do INSS para o MEI e o prazo de carência para solicitação:
- Auxílio-doença (carência de 12 meses);
- Auxílio-reclusão (carência de 24 meses);
- Licença maternidade (carência de 10 meses);
- Aposentadoria por invalidez (carência de 12 meses, exceto se a invalidez for decorrente de acidente ou doença grave, quando não há prazo de carência);
- Aposentadoria por idade (180 meses de contribuição).
Vale ressaltar que, para ter direito aos benefícios do INSS, o MEI precisa cumprir o caso de carência, que diz respeito ao número de contribuições pagas do DAS.
Além dos benefícios do INSS, o MEI também conta com benefícios fiscais. Isso porque a única tributação da modalidade é realizada por meio do Documento de Arrecadação do Simples. Assim, o empreendedor pode se formalizar e obter vantagens exclusivas da modalidade.
Como se tornar MEI? Passo a passo
O primeiro passo para se tornar MEI é verificar se a sua área de atuação se encontra entre as atividades permitidas. Além disso, entenda se o seu negócio é compatível com as regras da modalidade, como o teto do faturamento, que atualmente é de R$ 81 mil por ano.
Depois, você deverá acessar o site do Gov.br e pesquisar por “Cadastrar Microempreendedor Individual (MEI). Agora, basta clicar em “Iniciar” para fazer o seu cadastro.
Assim, siga todos os passos e informe todos os documentos solicitados. O cadastro é intuitivo e todas as instruções aparecem na tela. Mas, basicamente, você irá precisar do seu nome completo e CPF para se cadastrar.
Em seguida, defina o nome fantasia e as atividades do seu negócio. Por fim, basta emitir o CCMEI, que é um documento que contém o seu CNPJ e os demais dados da sua empresa e comprovará que a sua empresa está aberta e regular.
