Na última quinta-feira (02), o presidente Jair Bolsonaro autorizou a prorrogação da antecipação, por parte do INSS, dos pagamentos do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do auxílio-doença aos beneficiários.
O decreto foi publicado no Diário Oficial da União e estabelece que a antecipação será estendida até 31 de outubro de 2020. “Os efeitos orçamentários e financeiros das antecipações concedidas nos termos do disposto no caput deverão ficar limitados ao exercício de 2020.”
As antecipações serão feitas pelo INSS, Ministério da Cidadania e pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Em nota, o Ministério da Economia justificou a decisão, pelo fato de que, com o coronavírus o atendimento presencial nas agências da Previdência Social está prejudicado. Embora o retorno esteja previsto para começar no dia 13 deste mês.
“Nem todas as agências estarão totalmente aptas para atender o público”, pontuou. “Assim, como forma de evitar que milhões de beneficiados fiquem sem assistência durante este período, o governo federal autorizou que os beneficiários do BPC e do auxílio-doença [benefício por incapacidade temporária] possam receber antecipadamente”, completou a pasta.
INSS recebe atestado pela inter
O INSS passou a permitir, desde abril, que os trabalhadores que precisam de auxílio-doença anexem um atestado médico na hora de fazer a solicitação do benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS. Confira abaixo o passo a passo de como solicitar a antecipação:
Depois de entrar no Meu INSS, selecione a opção “Agendar Perícia”. Quem ainda não possuir senha, precisa se cadastrar para poder fazer o login.
Depois de fazer o login, basta fazer o seguinte:
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- Clique em “Agendar Perícia”
- Selecione a opção “Perícia Inicial” e, em seguida, clique em “Selecionar”
- Na pergunta “Você possui atestado médico”, selecione “SIM” e clique em continuar
- Preencha as informações pedidas e clique em “Avançar”
- Em “Anexos”, clique no sinal + para inserir o documento e clique em “Anexar”
- Agora basta selecionar o documento (seu atestado médico) que você quer anexar, clicar em “Abrir” e, em seguida, em “Enviar”
- Siga os passos seguintes e clique em “Gerar Comprovante” para que você o salve em seu computador ou celular
- Em caso de dúvidas, confira o passo a passo disponibilizado pelo INSS.
Cuidados
O atestado médico deve ser anexado ao requerimento e deve seguir os seguintes requisitos:
- estar legível e sem rasuras;
- conter a assinatura do profissional emitente e carimbo de identificação, com registro do Conselho de Classe;
- conter as informações sobre a doença ou CID;
- conter o prazo estimado de repouso necessário.
- Trabalhador na fila do auxílio-doença receberá 1 salário mínimo.
Antecipação do BPC
O BPC se trata de um benefício assistencial de um salário mínimo por mês (R$ 1.045, em 2020) pago a idosos a partir dos 65 anos ou deficientes de qualquer idade que comprovem baixa renda. Em razão da pandemia do novo coronavírus, o governo decidiu antecipar R$ 600 para quem estava aguardando a análise do INSS.
