Os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), aposentados e pensionistas, que devem fazer o recadastramento anual, chamado de prova de vida, vão continuar recebendo o benefício em dezembro e janeiro de 2021.
A decisão foi tomada em publicação no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 30 de novembro. Agora, com o texto, o Governo Federal estendeu por mais dois meses, a interrupção do bloqueio dos créditos de benefícios previdenciários por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil ou no exterior.
Segundo o texto da lei, todos os anos, beneficiários do INSS devem comprovar ao governo que estão vivos. Essa comprovação é sempre presencial e pode ser feita:
- na instituição bancária em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício;
- em uma agência do INSS;
- em embaixadas e consulados;
- ou na casa de aposentados e pensionistas com dificuldade de locomoção.
De acordo com o texto da portaria, a instituição bancária responsável pelo pagamento deverá realizar o pagamento normalmente, ou seja, a pausa não prejudica a rotina e obrigações contratuais estabelecidas entre o INSS e a rede bancária pagadora de benefícios.
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A Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal publicou Instrução Normativa no DOU estabelecendo orientações sobre o processo de recadastramento de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis.
Está suspenso, até 31 de janeiro de 2021, a exigência de recadastramento anual de aposentados, pensionistas e anistiados políticos civis. De acordo com o texto, a suspensão não afeta o recebimentos dos proventos ou pensões pelos beneficiários.
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