O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede um benefício no valor de R$ 1.212 para crianças e adolescentes através do BPC (Benefício de Prestação Continuada). No entanto, é preciso cumprir alguns requisitos, sendo um deles comprovar alguma deficiência.
Esses grupos conseguem recorrer ao BPC/LOAS (Benefício de Prestação Continuada) em caso de deficiência. Ele tem o objetivo de dar assistência à criança e ao adolescente que sofre de alguma doença e que se enquadra em seus critérios de aprovação.
Dessa forma, a família do menor deve comprovar que é de baixa renda e que a criança ou o adolescente precisa da ajuda, através de documentos como atestados, exames, laudos médicos, entre outros.
Cabe salientar que para receber o BPC não é necessário contribuir com a Previdência Social, uma vez que se trata de um benefício de natureza assistencial, ou seja, pode ser concedido até mesmo para quem nunca contribuiu para o INSS.
Como pedir o BPC para crianças e adolescentes?
Para conseguir aprovação desse benefício, o cidadão precisa ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico). Além do LOAS, o programa oferece vários outros benefícios sociais ao cidadão.
Ademais, é sugerido que o interessado busque orientação de uma profissional de Direito Previdenciário. A concessão do BPC é baseada em exames avaliativos, que muitas vezes não são considerados pelo INSS.
Confira os documentos necessários para solicitar o benefício:
- RG;
- CPF;
- Documentação dos membros da família;
- Atestados e exames médicos que comprovem a existência da deficiência;
- Comprovante de gastos com medicamento e tratamento médico, se houver.
Estando de acordo com essas observações, será necessário agendar o atendimento no INSS através de algum dos seguintes canais do INSS:
- Através do site Meu INSS;
- Pelo aplicativo Meu INSS, disponível para celulares Android e iOS;
- Pela central telefônica do INSS número 135.
Pela plataforma do INSS é possível solicitar o BPC, onde será marcado uma perícia médica que avaliará toda a documentação da criança e uma avaliação com um assistente social, chamada de perícia médica.
BPC também é liberado para idosos
O BPC também pode ser liberado para idosos de baixa renda acima dos 65 anos idade, além de outras pessoas de qualquer idade com deficiência. Vale ressaltar que para receber o benefício não é preciso ter contribuído para a Previdência Social.
Em síntese, isso ocorre porque o Benefício de Prestação Continuada é um programa de assistência social, tendo a remuneração equivalente ao salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022).
Cabe salientar que o benefício não se trata de uma aposentadoria e, em razão disso, os beneficiários não têm direito ao 13° salário, nem deixam pensão por morte.
Quem tem direito ao benefício?
Para ter acesso ao benefício, o cidadão precisa:
- Ter mais de 65 anos;
- Não receber outro benefício, como o seguro-desemprego, por exemplo;
- Ter nacionalidade brasileira;
- Possuir inscrição no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal);
- Possuir alguma deficiência (qualquer idade pode ser contemplada);
- Comprovar que não pode participar de atividades de natureza mental, física, intelectual e sensorial (deficiência visual, auditiva) por no mínimo de 2 anos.
Contudo, é importante ressaltar que as pessoas com algum tipo de deficiência terão que passar por uma perícia médica pelo INSS.
