Uma grande oportunidade de recebimento de um novo auxílio foi desenvolvido. Trata-se do auxílio-inclusão, criado pela Portaria Dirben/INSS Nº 949, de 18 de novembro de 2021. O benefício prevê a promoção da autonomia das pessoas com deficiência.
A princípio, é importante entender que o Auxílio-Inclusão é pago a quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). De antemão, o benefício recebe o nome de ‘Inclusão’ porque se trata de um incentivo dado para os beneficiários que conquistam uma oportunidade no mercado de trabalho.
Qual o valor do benefício?
Antes de mais nada, para garantir o auxílio-inclusão é necessário que o trabalhador esteja recebendo o BPC. Além disso, o cidadão deve conseguir um emprego de carteira assinada.
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Em suma, o valor do programa atualmente é de meio salário mínimo (atualmente de R$ 606,00).
Quais os requisitos para receber o auxílio-inclusão?
O pagamento é de responsabilidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Sendo assim, os cidadãos precisam cumprir os seguintes requisitos para receber os valores:
- inscrição atualizada no Cadastro Único (CadÚnico);
- laudo médico que comprove a sua deficiência;
- não possuir o nome em órgãos de proteção ao crédito (a exemplo SPC/Serasa);
- ter recebido o BPC nos últimos cinco anos ou ter tido suspensão do benefício no decorrer do mesmo período;
- renda familiar mensal de até dois salários mínimos por cada cidadão;
- estar cadastrado no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) ou ligado à previdência municipal/estadual e ter uma atividade remunerada.
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Como solicitar o auxílio-inclusão?
O cidadão que se enquadrar nos requisitos informados, pode solicitar o auxílio-inclusão de R$606 via site ou aplicativo Meu INSS.
Além disso, é permitido fazer a solicitação do recebimento do benefício através da central de atendimento 135. Tal serviço fica disponível de segunda à sábado das 7h às 22h.
Se o usuário for efetuar a solicitação através do aplicativo, basta seguir as instruções:
- Baixar o aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS)
- Fazer o login na plataforma;
- Clicar na opção “Novo Pedido”;
- Digitar o nome do serviço ou benefício que deseja ter acesso;
- Na lista, você irá selecionar a opção “serviço” ou “benefício”;
- Ler o texto e informar seus dados;
- Por fim, clique em “avançar”.
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Em seguida, o pedido para recebimento do auxílio-inclusão de R$606 será analisado pelos órgãos. Por último, o resultado poderá ser acompanhado pelo próprio aplicativo, na aba “Consultar pedidos”.
O INSS irá responder em até 30 dias úteis a requisição feita para recebimento do benefício.
Quem pode receber o auxílio-inclusão?
Assim, a regra principal para receber o benefício é conseguir um novo emprego. Ainda assim, é necessário corresponder os seguintes requisitos:
- Ser portador de alguma deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, ou possuir mais de 65 anos;
- Além disso, possuir inscrição atualizada no Cadúnico;
- Bem como, ter renda familiar per capita (por pessoa) de até ¼ do salário mínimo vigente (R$ 303, ao mês);
- Não é preciso possuir contribuições previdenciárias para o recebimento do BPC.
Ademais, para garantir o recebimento do auxílio-inclusão, é preciso que a remuneração recebida no novo emprego seja igual ou inferior a dois salários mínimos (R$ 2.424 em 2022). Além disso, é preciso já estar ativo no emprego para receber o benefício.
Portanto, quem recebeu o BPC nos últimos cinco anos e que perdeu o benefício ao conseguir um emprego, também terá direito ao pagamento do Auxílio-Inclusão. Para isso, o salário deve ser de até R$ 2.424, como já foi mencionado.