A contribuição ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é mensal e obrigatória para todos os trabalhadores com carteira assinada, contribuintes individuais e facultativos e trabalhadores avulsos.
Através desta contribuição, o trabalhador se torna segurado da Previdência Social, garantindo assim benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, entre outros.
O valor das contribuições dos trabalhadores ao INSS vai mudar a partir de fevereiro. Os recolhimentos relativos aos salários de dezembro de 2022 e efetuados em janeiro deste ano ainda seguem a tabela anterior.
As contribuições são descontadas diretamente no salário dos trabalhadores, e a porcentagem de desconto do INSS varia de acordo com o número de salários mínimos recebidos por alguém, de maneira progressiva.
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QUERO ENTRAR AGORA →Assim, quanto maior o salário do profissional, mais ele terá que pagar para o INSS.
No entanto, com a Reforma da Previdência de 2019, as alíquotas de contribuição passaram a ser cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja menor.
Quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais.
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Contribuição ao INSS 2023 para empregados com carteira assinada
Para os empregados em regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), com carga horária de 44 horas semanais e contrato formal de trabalho, é exigido, pelo menos, o pagamento de um salário mínimo. Caso a carga horária seja superior, a empresa deverá pagar hora extra ao trabalhador.
Apesar do novo valor do salário mínimo para 2023 já ter sido aprovado pelo Congresso e publicado no Diário Oficial da União (DOU) com o valor de R$1.302, ainda não foi oficializado pelo governo Lula.
O valor do piso nacional ainda pode ser reajustado, para R$ 1.320, se o Governo Federal publicar a medida provisória com o salário mínimo aprovado pelo Congresso Nacional.
Quem ganha até um salário mínimo pagará R$ 1,35 a menos por mês em relação ao ano passado, graças à redução das alíquotas progressivas.
Em compensação, todos que recebem a partir de R$ 7.507,49 pagarão a contribuição máxima de R$ 877,24 (R$ 48,85 a mais em relação ao ano passado). Isso ocorre porque a contribuição é limitada ao teto da Previdência Social.
Se o trabalhador ganha mais de um salário mínimo, ele paga 7,5% de alíquota de contribuição sobre R$ 1.302 e outros percentuais no que exceder esse valor, segundo a tabela abaixo:
- 7,5% para quem ganha um salário mínimo (R$ 1.302);
- 9% para quem ganha entre R$ 1.302,01 e R$ 2.571,29;
- 12% para quem ganha entre R$ 2.571,30 e R$ 3.856,94;
- 14% para quem ganha entre R$ 3.856,95 e R$ 7.507,49.
Então, a contribuição ao INSS para trabalhadores com carteira assinada será de, no mínimo, R$ 97,65 por mês em 2023, considerando o novo salário mínimo de R$ 1.302.
Contribuição ao INSS 2023 para trabalhadores domésticos
A alíquota de INSS do empregado doméstico também é aplicada de acordo com a faixa salarial de forma progressiva. A diferença é que uma parte dela é paga pelo empregador. Durante 2022, essa parte do empregador esteve em 8% para todos os salários, e se mantém em 2023. Confira abaixo.
- Até R$ 1.302,00, de 7,5%;
- De R$ 1.302,01 até R$ 2.571,29, de 9%;
- De R$ 2.427,36 até R$ 3.641,03, de 12%;
- De R$ 3.856,95 até R$ 7.507,49, de 14%.
Contribuição ao INSS 2023 para trabalhadores avulsos
Já o trabalhador avulso é quem presta serviços para empresas sem possuir vínculo empregatício, ou seja, sem carteira de trabalho assinada. Ele pode prestar serviço a diversas empresas tomadoras de mão de obra, com intermediação obrigatória.
A diferença entre o trabalhador avulso e o autônomo, é que este último não precisa ser contratado por intermediação de entidades representativas, ele é o responsável por suas negociações.
O trabalhador avulso, embora sem vínculo, tem os mesmo direitos de um trabalhador registrado pela CLT. Ele é, inclusive, segurado da previdência, segundo o artigo 11 da Lei 8.213/1991.
Sendo assim, ele contribui ao INSS segundo as faixas salariais estabelecidas para 2023, levando em conta o novo salário mínimo.
Com a alteração do salário mínimo, quem é autônomo, micro empresário individual (MEI) ou contribui como renda baixa também terá sua contribuição alterada a partir de fevereiro de 2023.
Contribuição ao INSS do autônomo
O autônomo, que presta serviços para pessoas físicas e jurídicas, entra na categoria de contribuinte individual.
Ele pode pagar 11% ou 20% do salário mínimo, ou até 20% do valor do teto do INSS, que ficou em R$ 7.507,49.
No caso de prestar serviços para pessoas jurídicas, a empresa contratante é responsável por descontar 11% do valor pago para o INSS.
Contribuição ao INSS do MEI
Os MEIs também terão reajuste na contribuição.
Eles pertencem à categoria de contribuintes individuais do INSS, porém, a forma de pagamento é através da guia DAS.
A contribuição é de 5% do salário mínimo, mais:
- R$ 1 de ICMS, se desenvolver atividades de comércio e indústria;
- R$ 5 de ISS, se for prestador de serviços.
O DAS referente a janeiro, com o reajuste, tem vencimento em 20 de fevereiro;
Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade, além dos outros benefícios do INSS, como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Contribuição ao INSS do contribuinte facultativo
Nessa categoria entram estudantes, donas de casa, desempregados ou qualquer pessoa que não exerça atividade remunerada e não seja filiada a um regime próprio de previdência social.
Enquanto o contribuinte individual paga INSS sobre o que recebe pelo seu trabalho, o contribuinte facultativo pode escolher a faixa que quer contribuir, observado o salário mínimo e o teto do INSS.
A contribuição pode ser de 11% do salário mínimo até 20% do valor do teto do INSS.
Essa contribuição dá direito à aposentadoria por idade ou contribuição, além dos outros benefícios do INSS.
Contribuinte facultativo de baixa renda
Para realizar a contribuição com esta alíquota é preciso preencher 3 requisitos:
- não exercer atividade remunerada e se dedicar de forma exclusiva ao trabalho doméstico em sua residência;
- não possuir renda própria;
- pertencer à família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal, com situação atualizada nos últimos 2 anos.
A contribuição é de 5% do salário mínimo.
Esta alíquota garante todos os benefícios do INSS, com exceção da Aposentadoria por Tempo de Contribuição.
