O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) está se preparando neste momento para pagar os atrasados para os seus segurados. De acordo com as informações oficiais, a ideia aqui é pagar esse dinheiro para as pessoas que entraram na justiça contra a autarquia, venceram nos tribunais. O processo precisa ser transitado em julgado, ou seja, são os casos em que não cabem mais recursos.
Pelo que se sabe até aqui, o INSS vai ter que desembolsar algo em torno de R$ 792 milhões para fazer esses pagamentos. A ideia é que eles estejam nas contas dessas pessoas ainda neste mês. Pelo menos é isso o que membros da própria autarquia estão dizendo. Como não há mais recursos, eles terão que pagar o valor total.
O Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou esse dinheiro para os pagamentos ainda nesta segunda-feira (21). Não se sabe ao certo quantos indivíduos irão poder pegar esse benefício. Mas já dá para dizer que os repasses só irão acontecer para as pessoas cujo processos tenham sido até 60 salários mínimos.
Considerando os números deste ano, nós estamos falando de um teto de R$ 72.720. O salário mínimo de 2022, vale lembrar, é de R$ 1,.212. De acordo com o próprio INSS, essa é a primeira liberação do ano considerando os valores deste novo patamar. É importante lembrar que esse valor mudou desde o último dia 1 de janeiro.
De acordo com os números oficiais, esse dinheiro desse lote do INSS deverá chegar nas mãos de algo em torno de 56 mil segurados. São pessoas que entraram na justiça contra o INSS por causa de problemas em projetos como aposentadoria, auxílio-doença, pensões sociais e até mesmo o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Como saber se tenho direito
Para saber se você é uma das pessoas que têm direito de receber o dinheiro do benefício e preciso apenas ter conexão com internet. É que de acordo com as informações oficiais, você precisa apenas abrir o site do Tribunal Regional responsável por sua ação.
A pequena complicação reside justamente neste fato. É que cada tribunal regional tem a sua própria lógica de divulgação. Então você vai ter que procurar aí no site da sua região como é que essa consulta é realizada.
No caso de São Paulo, por exemplo, o cidadão precisa checar isso pelo site do Tribunal Regional Federal da 3º Região (TRF-3) e procurar pelo item Consulta Processual. Depois Número do Processo e Requisições de Pagamento.
Logo depois o caminho é esse: Consultas por OAB, Processo de Origem, Ofício Requisitório de Origem. Pronto. Aí é só informar o seu CPF e saber se você vai receber esse benefício neste mês. Esse é o caminho.
Além do INSS
Nesta semana, o Banco Central (BC) divulgou novos números sobre a questão das consultas ao site do Sistema de Valores a Receber (SVR). De acordo com essas informações, mais de 100 milhões de acessos já foram registrados.
A grande maioria das pessoas, no entanto, não encontrou nada. De acordo com as informações do BC, o que se sabe é que apenas cerca de 20% estão encontrando alguma coisa. Uma segunda leva deve acontecer em maio.
