A aposentadoria especial é um benefício concedido ao cidadão que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, como calor ou ruído, de forma contínua e ininterrupta, em níveis de exposição acima dos limites estabelecidos em legislação própria, conforme definição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
INSS: aposentadoria especial por tempo de contribuição
De acordo com as informações oficiais, é possível aposentar-se após cumprir 25, 20 ou 15 anos de contribuição, conforme o agente nocivo.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destaca que, além do tempo de contribuição, é necessário que o cidadão tenha efetivamente trabalhado por, no mínimo, 180 meses. Períodos de auxílio-doença, por exemplo, não são considerados para cumprir este requisito.
Requerimento
Para requerer este benefício, o contribuinte deve selecionar aposentadoria por tempo de contribuição na hora do agendamento, segundo as informações oficiais.
Principais requisitos
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o cidadão que vai requerer este benefício deve estar em dia com os seguintes requisitos:
- Tempo total de contribuição de 25, 20 ou 15 anos, conforme o caso, exposto aos agentes nocivos especificados em lei. A exposição deve ser contínua e ininterrupta durante a jornada de trabalho;
- Mínimo de 180 meses de efetiva atividade, para fins de carência.
Documentos originais necessários
Para ser atendido nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deve apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF.
É importante, também, que apresente documentos que comprovem os seus períodos trabalhados, como carteira profissional, carnês de contribuição e outros comprovantes de pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), destaca a divulgação oficial.
Para a aposentadoria especial, é fundamental que o trabalhador apresente os documentos que comprovem a exposição a agentes nocivos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), fornecido pelos empregadores.
Outras informações
De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a caracterização de tempo como especial obedecerá ao disposto na legislação em vigor na época em que o trabalho foi exercido.
Regras
As regras de conversão de tempo especial em tempo de atividade comum aplicam-se ao trabalho prestado em qualquer período. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destaca que a aposentadoria especial requerida e concedida a partir de 29/4/1995 será cancelada pelo INSS caso o beneficiário permaneça ou retorne à atividade que ensejou a concessão desse benefício.
Caso não possa comparecer ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem a opção de nomear um procurador para fazer o requerimento em seu lugar, de acordo com a divulgação oficial.
