O clima não é dos melhores entre a Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) e o Ministério da Previdência neste momento. Na terça-feira (6), os órgãos divulgaram notas trocando fortes acusações. Não faltaram termos como “irresponsável” e “leviano” de parte a parte.
As acusações começaram a serem feitas depois que o Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) ter decidido reduzir a taxa máxima de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão acabou gerando fúria dentro da Febraban, que acabou lançando uma nota sobre o assunto.
O que disse a Febraban
“A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), de forma recorrente, vem alertando o ministro Carlos Lupi sobre os prejuízos que ele tem causado aos aposentados, a partir das decisões que, sem amparo em análises técnicas, culminaram em reduções, de forma totalmente arbitrária e artificial, do teto de juros do consignado do INSS, de 2,14% para 1,80% ao mês.”
“Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos, tanto na captação de funding, quanto na concessão de empréstimos para aposentados.”
“A conduta do ministro da Previdência Social em nada dialoga com os esforços da equipe econômica do governo, que vem adotando várias medidas corretas para melhoria do ambiente de crédito no país.”
O que disse o Ministério da Previdência
“As decisões são precedidas de amplos debates no Grupo de Trabalho instituído junto ao CNPS, no qual são apresentados dados pela Dataprev, pelas instituições financeiras e pelo Banco Central, de forma que o argumento usado pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) de que as decisões tomadas no âmbito do CNPS são “arbitrárias e baseadas em narrativas superficiais” não procede e tem natureza leviana, uma vez que os representantes das instituições financeiras participam dos dois fóruns de discussão.”
“Durante os debates nas inúmeras reuniões do Grupo de Trabalho sobre crédito consignado, as propostas dos representantes das instituições financeiras foram recepcionadas e disponibilizadas para amplo conhecimento e debate. Contudo, devem ser apresentadas como proposta do sistema financeiro para conhecimento e deliberação no âmbito do CNPS, uma vez que o Grupo de Trabalho não possui caráter deliberativo.”
“O Ministério da Previdência Social tem, de forma reiterada, respondido às demandas e argumentos das entidades que representam as instituições financeiras, nas questões relacionadas ao teto da taxa de juros nas operações de crédito consignado.”
O que aconteceu com os juros do consignado
O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) aprovou na segunda-feira (4) uma redução no teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a nova decisão, a taxa máxima caiu de 1,84% para 1,80% ao mês.
Também haverá uma queda na taxa máxima de juros para o cartão de crédito consignado e o cartão de benefício. Neste caso, a redução foi de 2,73% para 2,67% ao mês. As novas taxas começarão a valer assim que a medida for publicada em uma normativa do Ministério da Previdência.
Assim, a partir de então, os bancos e instituições financeiras que oferecem este crédito terão que respeitar os limites estabelecidos. Em tese, eles podem indicar qualquer taxa de juros, desde que elas não ultrapassem o teto que ficou definido nesta nova reunião do CNPS.
Sequência de quedas no consignado
Com a aprovação da nova redução, pode-se dizer que esta é a quinta vez no ano que o CNPS aplica uma alteração na taxa máxima de juros do consignado. Relembre:
- Março/2023 – 2,14% para 1,70%;
- Março/2023 – 1,70% para 1,97%;
- Agosto/2023 – 1,97% para 1,91%;
- Outubro/2023 – passou de 1,91% para 1,84%.
- Dezembro/2023 – passou de 1,84% para 1,80%.
O consignado é uma espécie de empréstimo. Ao entrar neste sistema, o cidadão recebe a quantia e passa a pagar na forma de descontos mensais nas parcelas de sua aposentadoria.
