INSS altera as REGRAS na solicitação da APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 12 de agosto, a medida normativa que estabelece novas regras para os segurados que precisam dar entrada na aposentadoria por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez).

De acordo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), os seguradores que precisarem solicitar a aposentadoria por invalidez, deverão preencher um novo formato de formulário. A intenção é identificar se há o recebimento de outro benefício, como pensão por morte, por exemplo.

Até então, o cidadão era obrigado a apresentar uma autodeclaração no processo de concessão do benefício, mas agora, o documento só deve ser entregue após a liberação da aposentadoria por invalidez.

Para o advogado Roberto de Carvalho Santos, a mudança foi necessária, uma vez que a modalidade de aposentadoria não costuma ser solicitado pelo segurado.

Isso porque, normalmente a aposentadoria por invalidez é liberada após o fim da vigência do auxílio-doença (benefício por incapacidade temporária), que por sua vez, só é concedido mediante a constatação da incapacidade por meio da perícia médica.

“Em todas as aposentadorias, a pessoa já tem que preencher essa declaração dizendo se recebe algum benefício na hora de fazer a solicitação. Mas na aposentadoria por invalidez, não existe pedido do benefício, é a perícia que decide”, declarou.

Autodeclaração da aposentadoria por invalidez

O segurado pode fazer a autodeclaração da aposentadoria por invalidez pela internet, através do portal Meu INSS. Basta acessar o site ou aplicativo da autarquia e selecionar a opção “Informar sobre Recebimento de Benefício em Outro Regime de Previdência”.

Em caso de dúvidas, ligue para a Central de Atendimento do INSS, no número 135. De acordo com a portaria do INSS, se no prazo de 60 dias o segurado não fizer a autodeclaração, a aposentadoria por invalidez é automaticamente suspensa.

Quais doenças dão direito a aposentadoria por invalidez?

Há doenças que podem dar direito ao auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez sem precisar cumprir carência, que geralmente é necessária para conseguir o benefício, sendo elas:

• Alienação mental;
• Cardiopatia grave;
• Cegueira;
• Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
• Doença de Parkinson;
• Esclerose múltipla;
• Espondiloartrose anquilosante;
• Estado avançado de osteíte deformante (doença de paget);
• Hanseníase;
• Hepatopatia grave;
• Nefropatia grave;
• Neoplastia grave;
• Paralisia incapacitante e irreversível;
• Síndrome da deficiência imunológica adquirida (AIDS);
• Tuberculose ativa.

É importante salientar que, além dessas, outras doenças podem garantir o direito aposentadoria por invalidez. Isso dependerá do caso do segurado, uma vez que existem gravidades diferentes de problemas de saúde.