Indenização ao trabalhador? Entenda mudanças no INSS
A espera na fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem sido um grande desafio para muitos trabalhadores. O Portal da Transparência, desenvolvido pelo Ministério da Previdência Social, revelou que, em alguns casos, o tempo de espera ultrapassou 180 dias.
Fila de espera do INSS: novo prazo limite com possibilidade de indenização
Surpreendentemente, há casos em que os trabalhadores aguardam por mais de um ano para obter uma resposta sobre seus requerimentos. Assim, diante dessa situação, o governo federal decidiu estabelecer um prazo limite para a definição dos requerimentos, além de possibilitar a indenização para aqueles prejudicados.
Contudo, a postura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação a essa questão veio após uma série de crises enfrentadas pelo INSS. Uma vez que desde dezembro do ano passado, o número de requerimentos aguardando resposta tem aumentado consideravelmente, passando de pouco mais de 900 mil no final de 2022 para 1,8 milhões atualmente.
Além disso, houve uma troca na presidência do Instituto após controvérsias surgirem. Desse modo, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, nomeou Alessandro Sefanutto como o novo presidente, substituindo Wamburg.
Um novo prazo ideal na fila do INSS
Segundo informações divulgadas pela CNN, o presidente Lula em breve irá lançar uma Medida Provisória (MP) estabelecendo o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social.
Dessa forma, por meio dessa iniciativa, os servidores públicos que atuam no Instituto receberão um bônus financeiro ao concordarem em analisar novos requerimentos ou realizarem mais perícias, com o objetivo de reduzir a fila de espera do INSS.
Conforme amplamente divulgado recentemente, o bônus será no valor de R$ 68 por análise adicional de processos administrativos e de R$ 75 por perícia médica adicional.
Desse modo, com essa medida, o Governo Federal espera estabelecer um novo prazo limite para a resposta dos benefícios. Atualmente, por lei, esse prazo já existe e pode chegar a 90 dias para aposentadorias, enquanto para benefícios por incapacidade, o prazo máximo é de 45 dias.
Caso não sejam atendidos dentro desses prazos e se sintam prejudicados pela espera na fila do INSS, os indivíduos têm o direito de entrar com uma ação judicial para solicitar indenização.
O que é o Portal da Transparência e como acessá-lo?
De forma sucinta, o Portal da Transparência é uma plataforma digital desenvolvida pelo governo brasileiro com o objetivo de promover a transparência e a prestação de contas dos gastos públicos.
Desse modo, ele permite que os cidadãos tenham acesso a informações sobre a execução orçamentária, receitas e despesas, contratações, convênios, salários de servidores públicos, entre outros dados relacionados às diversas esferas do governo.
Em resumo, através do Portal da Transparência, qualquer pessoa pode acompanhar e fiscalizar como os recursos públicos estão sendo utilizados, possibilitando uma maior transparência na gestão dos recursos governamentais. Por isso, essa é uma ferramenta importante para promover a accountability e combater a corrupção.
Acesse a esfera de seu interesse
Para acessar o Portal da Transparência, basta utilizar um navegador de internet e inserir o endereço eletrônico correspondente. Contudo, o site do Portal da Transparência pode variar de acordo com a esfera governamental.
Ou seja, pode haver um portal específico para o governo federal, para os governos estaduais e para as prefeituras municipais. Portanto, é necessário identificar qual é o portal correspondente à esfera de interesse.
Uma vez no site do Portal da Transparência, o usuário pode utilizar a barra de pesquisa. Bem como, navegar pelas diferentes seções ou consultar os relatórios disponíveis para acessar as informações desejadas.
Resumidamente, o portal geralmente é intuitivo e oferece opções de filtragem e detalhamento dos dados para facilitar a busca e a compreensão das informações. Por isso, é uma importante plataforma para o cidadão.