A Receita Federal iniciou nesta semana o processo de envio de cartas para 400 mil contribuintes de todo o Brasil. A ideia é enviar tais documentações para as pessoas que caíram na chamada malha fina do Imposto de Renda do ano de 2023. Segundo o fisco, a medida visa facilitar o processo de regularização do cidadão.
O envio das cartas está sendo feito pela Secretaria da Receita Federal. Dados oficiais do Fisco indicam que 1.366,778 pessoas caíram na malha fina no processo de declaração do Imposto de Renda neste ano de 2023. Vale frisar que a declaração deste ano, tomou como base as informações do ano de 2022.
O prazo para o envio
A Receita Federal explicou que o processo de envio das mais de 400 mil cartas foi iniciado ainda na última segunda-feira (25). Assim, é possível que alguns contribuintes já tenham recebido o documento em mãos. Quem não recebeu, no entanto, ainda terá outras oportunidades no decorrer dos próximos dias. O Fisco seguirá realizando os envios até o dia 16 de outubro.
O motivo do envio das cartas
Para a Receita Federal, o procedimento de envio das cartas para os segurados que caíram na chamada malha fina pode ser importante para evitar que o atual problema acabe se tornando um problema ainda maior no decorrer dos próximos dias. Quanto mais tempo o cidadão passa sem regularizara sua situação, mais difícil a sua situação se torna.
“O plano é orientar e incentivar os contribuintes a promoverem a autorregularização de pendências relativas à Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física”, diz o Fisco.
Ao autorregularizar a sua situação, estes contribuintes podem evitar novos procedimentos de fiscalização, que poderiam implicar em mais penalidades, como a chamada multa de ofício.
O que é malha fina
A partir do momento em que o contribuinte envia a sua declaração do Imposto de Renda, o Fisco começa a analisar as informações enviadas. É a partir deste momento que existe uma comparação entre os dados apresentados pelo cidadão e os dados enviados por outras fontes analisadas pela Receita Federal.
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Quando existe algum tipo de inconsistência nas informações, o cidadão pode entrar na chamada malha fina. Neste caso, ele passa a ficar impedido de receber uma possível restituição, por exemplo.
Os erros mais comuns que podem levar o cidadão a cair na malha fina são:
- não declarar rendimentos recebidos;
- não incluir rendimentos obtidos pelo dependente;
- não informar todos os rendimentos de aposentadoria, quando titular ou dependente recebem benefício de mais de uma fonte pagadora;
- errar o valor ou o ano de realização da despesa médica declarada;
- informar como despesa médica gastos que não podem ser deduzidos;
- informar deduções não aceitas pela legislação.
Como saber se caí na malha fina?
Não há necessidade de ir presencialmente a uma sede da Receita Federal para saber se você caiu na malha fina. Esta verificação pode ser feita de maneira remota através do “Extrato DIRPF”, que pode ser acessado na página do Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal (e-CAC) na internet.
Pagamento da restituição do Imposto de Renda
Nesta sexta-feira (29), a Receita Federal deverá realizar o pagamento do último lote da restituição do Imposto de Renda deste ano de 2023. O saldo vai ser liberado de maneira automática na conta que foi informada pelo contribuinte no momento da declaração. Quem optou por receber o saldo via Pix, vai receber o dinheiro na chave informada.
Desde a última sexta-feira (22), a Receita Federal liberou o processo de consulta ao último lote da restituição do Imposto de Renda. Assim, qualquer contribuinte já pode saber se está entre os indivíduos selecionados para este último recebimento. Para tanto, basta acessar o site oficial da Receita Federal.
