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Imposto de Renda: mudanças do Congresso não afetam declaração deste ano

Aécio de Paula por Aécio de Paula
21 de fevereiro de 2022, 16:30h
em Notícias
Foto: Reprodução

Foto: Reprodução

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No ano passado, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base que faz mudanças no Imposto de Renda do brasileiro. Isso é um fato. Acontece, no entanto, que essas alterações não devem ter nenhum efeito para este ano. Pelo menos é isso o que os especialistas estão falando neste momento. É preciso deixar isso claro.

De acordo com as informações oficiais, essas mudanças aconteceram apenas como uma aprovação da Câmara dos Deputados. O texto já chegou ao Senado Federal, mas ainda não passou por nenhuma nova votação. Isso tudo quer dizer portanto que o texto ainda não tem força de lei. Pelo menos é o que se sabe.

Quem enviou esse texto para o Congresso Nacional foi justamente a ala econômica do presidente Jair Bolsonaro. Em resumo, o texto em questão altera a forma como esse imposto é cobrado pelo Governo Federal. Como dito, o texto até andou pela Câmara dos Deputados. Mas o fato é que ele está travado no Senado há meses.

De acordo com informações de bastidores, não há uma previsão para que esse projeto entre em votação. Isso porque o próprio presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD) é contra vários pontos dele. Mas mesmo que o programa seja aprovado este ano, as mudanças só valeriam para 2023.

Desta forma, você não precisa se preocupar com as possíveis mudanças de regras para a questão da declaração do Imposto de Renda este ano. Para 2022, as normas são as mesmas que existiam até o ano passado. Basta repetir a dose e não ter nenhuma dor de cabeça depois desse processo.

E o que vai mudar para os próximos anos?

Com dito, esse projeto ainda não foi aprovado, o que faz com que as mudanças no Imposto de Renda para os próximos anos ainda não estejam garantidas. De qualquer forma, muita gente está curiosa para saber o que é que pode acontecer em um futuro próximo.

O texto em questão fala de pontos como correção da tabela, reajuste para as demais faixas do IR, redução do limite do desconto simplificado de ajuste anual para R$ 10.563,60. Além de outros pontos que ainda estão em análise

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Conforme informações de bastidores, vários empresários são contra essa Reforma do Imposto de Renda. Eles acreditam que, de alguma forma, esse projeto poderá acabar mudando a situação dos lucros que eles têm anualmente.

Auxílio Brasil x Imposto de Renda

Muita gente não lembra, mas esse projeto da Reforma do Imposto de Renda acabou dando muito o que falar no ano passado. É que ele acabou virando uma espécie de moeda de troca para a aprovação do Auxílio Brasil.

Em mais de uma oportunidade, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o Governo Federal só pagaria o valor do Auxílio Brasil turbinado se o Congresso Nacional aprovasse justamente essa Reforma do Imposto de Renda.

Essa tese de que um ponto dependia do outro acabou sendo muito questionada. Tanto é que a Reforma não foi aprovada e mesmo assim o Auxílio Brasil está sendo pago normalmente com pagamentos de até R$ 400 por pessoa.

Tags: 2022declaraçãoimposto de rendamudanças
Aécio de Paula

Aécio de Paula

Formado em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco e pós-graduado em Direitos Humanos com foco em discurso de defesa das minorias sociais em processos eleitorais internacionais.

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