O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tem reafirmado sua promessa de mudar o Auxílio Brasil para o seu antecessor, Bolsa Família. A intenção é manter os pagamentos ampliados de R$ 600, no entanto, a proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional pela equipe de Bolsonaro em agosto deste ano inviabiliza esta medida.
Isso porque, o pagamento previsto para o programa social em 2023 é de R$ 405. Em razão disso, o grupo político de Lula busca meios de viabilizar o pagamento do benefício com o valor atual. Assim, acompanhe essa matéria e veja como pode ficar o Auxílio Brasil no próximo ano, sob possíveis mudanças do Governo Lula.
Orçamento de 2023
De acordo com o Projeto Orçamentário de 2023, apresentado pelo Ministério da Economia, equipe do presidente Jair Bolsonaro (PL), em agosto deste ano, haverá uma diminuição de gastos destinados ao programa social de transferência de renda.
Sendo assim, a estimativa era pagar parcelas mínimas de R$ 405 para as famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Com isso, para solucionar o “problema” orçamentário, a equipe de Lula tem recorrido à “PEC Emergencial de Transição”.
PEC de Transição
Na prática, a PEC de Transição solicita ao Congresso Nacional valores fora do teto de gastos. Só assim será possível manter os pagamentos de R$ 600 do Auxílio Brasil. Todavia, para isso acontecer a partir de janeiro do próximo ano, a proposta precisa ter aprovação o mais breve possível.
Caso o texto não seja implementado a tempo, os beneficiários teriam a parcela do programa social reduzida a partir de janeiro, quando começariam receber o valor médio previsto de R$ 405. O relator do Orçamento de 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), falou um pouco sobre a proposta.
“Teremos uma reunião com a equipe do presidente eleito e vamos esperar para ver quais as propostas para o novo Orçamento. Tem várias coisas que o Lula prometeu que temos de avaliar se será feito agora ou depois. Lula prometeu manter R$ 600. Os R$ 200 adicionais só valem até 31 de dezembro. […] Lula prometeu mais R$ 150 para mães com crianças de até seis anos de idade”, disse o senador.
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Mudanças no Auxílio Brasil: Novo Bolsa Família 2023
De acordo com o que se sabe até o momento sobre o programa social na administração da equipe de Lula, veja alterações que devem se instaurar em 2023:
- Mudar o nome do programa de “Auxílio Brasil” para “Bolsa Família”, mesmo título utilizado pelo Governo Lula quando o benefício foi criado;
- Tornar permanente o pagamento da parcela de R$ 600 a partir de janeiro de 2023;
- Implementar uma parcela adicional de R$ 150 para cada família com criança de até 6 anos de idade. Famílias com até duas crianças nesse requisito receberão R$ 150 para cada criança;
- Exigir, como requisito para recebimento do benefício, a atualização da carteira de vacinação;
- Exigir, como requisito para recebimento do benefício, o comprovante de matrícula escolar (no caso de famílias com crianças).
