O Senado brasileiro aprovou a medida provisória (MP) que expande a isenção do Imposto de Renda (IR) para cidadãos cujo salário mensal é de até R$ 2.640.
Vamos entender nesse artigo como essa medida impacta os contribuintes.
Expansão da isenção do IR
A isenção do imposto de renda foi ampliada para aqueles que recebem até R$ 2.640 por mês, o equivalente a dois salários mínimos (R$ 1.320) em 2023. O projeto foi aprovado pelo Senado e aguarda a sanção do presidente para se tornar lei.
Até então, a isenção se aplicava a quem ganhava até R$ 1.903,98. Com a nova medida, o valor de isenção aumentou para R$ 2.112.
Dedução fixa mensal
A nova lei prevê uma dedução fixa mensal de R$ 528 no salário de quem está elegível à isenção. Essa dedução é aplicada automaticamente, diminuindo o valor da renda total que é sujeita à aplicação do IR.
Com essa dedução, o salário tributável de quem ganha R$ 2.640 será apenas R$ 2.112, o que torna o contribuinte elegível à isenção.
Ou seja, quem ganham até R$ 2.640 não precisarão fazer nada, pois a dedução será aplicada automaticamente, e seus pagamentos serão feitos sem qualquer desconto de IR na fonte.
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Regras definitivas
A regra já estava em vigor desde maio, quando o governo publicou a medida provisória. A aprovação pelo Senado apenas garante que as regras se tornem permanentes e não será necessário voltar para a tabela anterior.
A dedução de R$ 528 é opcional e pode ser usada por qualquer contribuinte que quiser aderir a ela. No entanto, de acordo com a Receita Federal, ela é benéfica apenas para aqueles que têm rendimentos até cerca de R$ 5.000.
Todos pagam um pouco menos
Mesmo sem alteração na tabela, a mudança no piso para R$ 2.112 faz com que todos os demais contribuintes acabem pagando um pouco menos de IR.
Isso acontece porque as alíquotas da tabela só são aplicadas sobre os valores que excedem o da faixa anterior. Portanto, com a dedução de R$ 528, o valor tributável diminui, resultando em um imposto menor.
Pagamento do 4º lote da restituição do IR
O Imposto de Renda é uma obrigação anual para os contribuintes brasileiros, e muitos deles aguardam ansiosamente pela restituição, que pode ajudar nas despesas do dia a dia ou até mesmo ser um dinheiro extra para investir.
O 4º lote de restituição do Imposto de Renda 2023 traz uma composição variada, contemplando diferentes grupos de contribuintes. Veja abaixo a distribuição por categoria:
- Idosos com mais de 80 anos: 11.960
- Contribuintes entre 60 e 79 anos: 86.427
- Contribuintes com deficiência física, mental ou moléstia grave: 9.065
- Contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério: 30.453
- Contribuintes que receberam prioridade por utilizarem a pré-preenchida ou optarem pelo recebimento via PIX: 219.288
- Contribuintes não prioritários que entregaram a declaração até 29 de maio: 5.761.117
Como consultar o 4º lote de restituição?
É importante que os contribuintes fiquem atentos à disponibilidade da restituição para evitar qualquer transtorno. A consulta pode ser realizada de forma simples e rápida através do site da Receita Federal.
Além disso, é possível fazer uma consulta detalhada sobre a situação da declaração e verificar se existem pendências através do extrato de processamento no sistema e-CAC.
Caso haja alguma pendência ou incorreção identificada, o site da Receita Federal também fornece informações sobre a natureza do problema, permitindo que o contribuinte tome as devidas providências para regularizar a situação.
Data de pagamento das restituições
A data prevista para o pagamento das restituições do 4º lote do Imposto de Renda 2023 é o dia 31 de agosto. O valor será depositado na conta bancária indicada durante a declaração, desde que não haja nenhum impedimento para o crédito.
Caso ocorra algum problema que impossibilite o recebimento da restituição, os contribuintes têm a opção de reagendar o pagamento de maneira rápida e simples pelo Portal BB.
O Banco do Brasil disponibiliza um link específico para essa finalidade, onde é possível realizar o reagendamento com facilidade. Além disso, é possível entrar em contato com a Central de Relacionamento BB pelos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone exclusivo para deficientes auditivos).
