Nesta quinta-feira, 20 de fevereiro, a Receita Federal libera o programa que preencher o documento de declaração do Imposto de Renda do ano de 2020. O contribuinte que deseja fazer a declaração através do computador ou notebook precisa baixar o programa conforme o sistema operacional.
No caso de celulares e tablets, a emissão do documento poderá ser realizada através do aplicativo “Meu Imposto de Renda”. Vale lembrar que é necessário baixar a versão conforme sistema operacional do aparelho, que pode ser Android ou iOS.
Se o contribuinte tiver Certificado Digital, ele pode optar pela declaração pré-preenchida, disponibilizada no centro virtual de atendimento (e-CAC) da Receita.
Prazo de entrega começa dia 02 de março
O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda terá início no dia 02 de março, uma segunda-feira. O prazo segue até as 23 horas e 59 minutos do dia 30 de abril, no horário de Brasília. A Receita aguarda 32 milhões de declarações do IR 2020. Em 2019, foram entregues na casa dos 30,6 milhões.
Quem atrasar vai pagar multa de 1% sobre o imposto devido ao mês. O valor mínimo é de R$ 165,74 e o máximo é de 20% do imposto devido.
Quem é obrigado a declarar?
É obrigado a declarar o IR 2020 se você se enquadra em pelo menos uma das situações abaixo (não precisa ser em todas):
- Recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano (salário, aposentadoria ou aluguéis, por exemplo); ou
- Ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados na fonte no ano (como indenização trabalhista ou rendimento de poupança); ou
- Teve ganho com a venda de bens (venda de casa, por exemplo); ou
- Comprou ou vendeu ações na Bolsa; ou
- Recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado no ano-calendário de 2019 ou nos próximos anos; ou
- Era dono de bens de mais de R$ 300 mil; ou Passou a morar no Brasil em qualquer mês de 2019 e ficou aqui até 31 de dezembro; ou
- Vendeu um imóvel e comprou outro num prazo de 180 dias, usando a isenção de IR no momento da venda.
Empresas e bancos devem liberar informes até 28 de fevereiro
Os bancos e empresas deverão disponibilizar o informe de rendimentos aos seus funcionários e clientes até 28 de fevereiro. O documento é essencial para o preenchimento da declaração.
Aposentados e pensionistas do INSS já podem baixar o informe de rendimentos no site do instituto ou pelo aplicativo “Meu INSS”.
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