Lei do Ventre Livre: um resumo sobre a legislação
O termo “Lei do Ventre Livre” é usada para definir uma das legislações criadas ao longo do processo de abolição da escravidão do Brasil.
O assunto é muito abordado em questões de história do Brasil, principalmente em perguntas que relacionam a lei ao seu contexto histórico: o Segundo Reinado.
Dessa forma, para que você possa estudar da melhor forma possível, o artigo de hoje separou um resumo completo sobre a Lei do Ventre Livre. Confira!
Lei do Ventre Livre: introdução
Durante o século XIX, a pressão de diferentes camadas da sociedade e a resistência dos escravizados provocaram o processo de abolição da escravidão no Brasil.
A Lei do Ventre Livre, também conhecida como Lei Rio Branco, foi uma das legislações criadas ao longo desse processo gradual e lento.
A princesa Isabel, que assinaria a Lei Áurea no ano de 1888, foi a responsável por sancionar a lei em 28 de setembro do ano de 1871.
A lei garantia a liberdade para os filhos de escravizados nascidos a partir da data da aprovação da legislação.
Lei do Ventre Livre: impactos da legislação
Devemos nos lembrar de que a lei estabeleceu um ponto de partida decisivo para o fim da escravidão, que aconteceria em 1888.
A lei não concedia a liberdade aos escravos, uma vez que o governo controlava a vida do filho da escravizada. O filho que nascia “livre” ficaria sob a tutela do governo ou permaneceria na senzala do seu “dono dos escravizados” até os 21 anos de idade.
Outra possibilidade era que o filho da escrava fosse entregue a uma instituição do governo que o sustentariam até que ele completasse a idade adulta.
Dessa forma, não podemos dizer que a lei proporcionava liberdade para a criança logo após o seu nascimento, mas foi, sem dúvidas, um passo importante para a abolição da escravidão no Brasil.