O futuro Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) fez críticas ao consignado do Auxílio Brasil em entrevista para a emissora Globo News nesta quarta-feira (14). Entre outros pontos, ele disse que o sistema de liberação do crédito poderia quebrar a Caixa Econômica Federal financeiramente.
Vale frisar que Haddad não foi diretamente questionado sobre o consignado do Auxílio Brasil. Ele mesmo citou o assunto ao criticar as políticas públicas realizadas durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL). O consignado foi liberado pelo Ministério da Cidadania desde o último mês de outubro.
“Aliás, o absurdo que aconteceu, é você fazer um consignado do Auxílio Brasil e espoliar a população pobre. Olha só, se a gente não prorroga o Auxílio Brasil a Caixa quebra. Nenhum banco privado fez (o consignado do Auxílio Brasil) e a Caixa foi obrigada a fazer. Só que é o seguinte: se não tiver o Auxílio Brasil ela vai receber de quem?”, perguntou Haddad.
Logo na sequência da resposta, Haddad foi questionado sobre a possibilidade de acabar com o crédito até mesmo pela Caixa Econômica Federal. Contudo, ele se limitou a responder: “É uma desarrumação”. Até aqui, o governo de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não vem explicando claramente o que vai acontecer com o sistema.
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QUERO ENTRAR AGORA →Números do crédito
Até o início de novembro deste ano, pouco mais de 16% dos usuários do Auxílio Brasil tinham solicitado o saldo do consignado. Ao menos é o que apontam os dados oficiais do Ministério da Cidadania, divulgados pelo site G1 via Lei de Acesso à Informação.
Em números totais, é possível dizer que 3.484.354 empréstimos foram realizados até o dia 1 de novembro deste ano. Este número não necessariamente compreende a quantidade de pessoas que realizaram o pedido, já que um mesmo indivíduo pode solicitar mais de um crédito consignado ao mesmo tempo.
PGR fala em inconstitucionalidade
Recentemente, o procurador geral da república, Augusto Aras, enviou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que na sua visão o consignado do Auxílio Brasil seria inconstitucional. Em resumo, ele defendeu que a ideia de liberar um crédito para este público não respeitaria os preceitos da dignidade humana.
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“Nesse cenário de crise, os destinatários da norma estarão ainda mais vulneráveis às instituições financeiras credoras, devido ao estado de necessidade”, diz o documento.
“Podendo comprometer um percentual significativo de sua renda mensal, os tomadores de empréstimos consignados estarão no caminho do superendividamento. Tratando-se dos beneficiários dos programas de transferência de renda, esse cenário mostra-se ainda mais preocupante, pois potencialmente comprometedor da dignidade humana”, segue.
“A Constituição Federal determina que o Estado haja proativamente na defesa do consumidor, considerando sua situação de vulnerabilidade econômica e social”, completa o texto.
Como funciona o consignado
O consignado do Auxílio Brasil funciona como uma espécie de empréstimo. O cidadão solicita o dinheiro e depois precisa bancar a dívida na forma de descontos mensais nas parcelas do benefício social.
A maior parte dos bancos do país optou por não oferecer esta linha. Instituições como Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil alegaram risco reputacional e decidiram não oferecer este tipo de crédito.
