No dia 6 de outubro, primeiro turno das Eleições Municipais de 2024, seções eleitorais espalhadas por mais de 5,5 mil municípios do país estarão prontas para receber eleitoras e eleitores que vão escolher novos representantes para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador.
Mas você já sabe de tudo que é preciso para garantir a sua participação?
Confira neste guia tudo o que você precisa saber para ir às urnas com tranquilidade nas eleições deste ano.
É obrigatório participar das Eleições?
O voto é um direito e dever de toda cidadã e todo cidadão brasileiro. Segundo a Constituição Federal, há duas categorias de eleitorado, para as quais o voto é obrigatório ou facultativo nas eleições.
De acordo com a norma, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para eleitoras e eleitores que têm entre 18 e 70 anos e facultativo para os analfabetos, jovens de 16 e 17 anos e maiores de 70 anos.
Como consultar a situação eleitoral?
O primeiro passo é saber se você está em dia com a Justiça Eleitoral, ou seja, se não há nenhuma pendência.
Para isso, basta consultar a situação eleitoral no site do TSE.
A operação é bem simples: acesse o portal, vá até a aba “Serviços”, localizada no canto superior direito, e clique na opção “Situação Eleitoral”.
Agora, informe o número do CPF e aperte a tecla “Consultar”. Pronto. Na tela aparecerá se o título eleitoral está regular ou não.
Caso a situação esteja irregular, é só clicar, ainda na aba “Serviços”, em “Autoatendimento Eleitoral”. Depois, escolha a opção “Título Eleitoral” e, em seguida, “Regularize seu título eleitoral cancelado”.
Contudo, existem algumas situações, como o cadastro da biometria, que precisam ser feitas presencialmente em um cartório eleitoral. Nesses casos, o próprio sistema de autoatendimento fará o alerta e indicará o melhor local para o atendimento presencial.
Até quando posso solicitar os serviços?
Atenção ao prazo! Jovens que desejam tirar o primeiro título ou eleitoras e eleitores que querem regularizar título cancelado, transferir domicílio, atualizar dados cadastrais ou resolver qualquer pendência, o prazo é até 8 de maio, dia de fechamento do cadastro eleitoral.
A saber, após essa data, o cadastro estará fechado. Para quem não tem biometria cadastrada na Justiça Eleitoral, a data final para solicitar os serviços é até 8 de abril.
É importante lembrar que, se o título não for regularizado, a eleitora ou o eleitor não poderá votar nas Eleições Municipais de 2024.
Além disso, a pessoa ficará impedida de tirar passaporte, carteira de identidade, ingressar em universidade ou renovar matrícula em instituição de ensino superior, assumir cargo comissionado ou efetivo por aprovação em concurso público, obter empréstimo em instituições públicas com crédito mantido pelo governo, além de outras restrições.
Como baixar o e-Título?
Sabia que o e-Título funciona como uma via digital do título de eleitor? Para baixar o aplicativo no celular, é muito simples: basta entrar nas lojas virtuais das plataformas iOS ou Android, fazer o download e inserir os dados solicitados.
As funcionalidades do aplicativo são as mais variadas. Com ele, além da via digital do título eleitoral, é possível verificar os dados cadastrados, a biometria, o local de votação, com a possibilidade de criar até a melhor rota a ser traçada via aplicativo externo de mapas.
Ainda mais, outras opções que podem ser feitas pelo e-Título: emissão de diversas certidões, como Quitação Eleitoral, Nada Consta Criminal Eleitoral e Declaração de Trabalho Eleitoral; consulta da situação do título de eleitor; apresentação de justificativa pelo não comparecimento no dia do pleito; consulta e emissão de débitos eleitorais; e até inscrição para participar ativamente como mesário voluntário nas Eleições Municipais de 2024.
Quais documentos devo levar no dia das Eleições?
Antes de sair de casa no dia 6 de outubro, data do 1º turno das eleições de 2024, lembre-se de levar um documento oficial com foto para comprovar a sua identidade. Veja abaixo as opções válidas para apresentar na seção eleitoral:
- Carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);
- Passaporte;
- Certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva);
- Carteira de trabalho ou de categoria profissional reconhecida por lei;
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Você também pode comprovar a sua identidade apresentar o aplicativo e-Título, desde que tenha foto e cadastro das impressões digitais na Justiça Eleitoral.
Como usar a urna eletrônica?
Por fim, uma vez que você já sabe tudo o que precisa para participar das Eleições 2024, que tal treinar o voto na urna eletrônica antes do pleito?
Saiba que o TSE disponibiliza em seu portal um Simulador e Votação para que eleitoras e eleitores possam simular exatamente o momento da votação, como se estivessem diante da urna. Clique aqui para acessar.
Fonte: Tribunal Superior Eleitoral
