Grande transtorno. Nesta semana, vários brasileiros se depararam com grandes filas nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS). O motivo que levou as pessoas às unidades foi a tentativa de recuperar o acesso as parcelas do Bolsa Família.
Isso porque, o Ministério de Desenvolvimento Social foi responsável por vários bloqueios no programa durante a última semana. Até o momento, já são 1,2 milhões de famílias unipessoais, ou seja, de um só membro, que passam por uma fiscalização minuciosa.
Por esta razão, a interrupção do pagamento das parcelas do benefício social fez com que parte da força-tarefa da pasta se direcionasse para a investigação de possíveis irregularidades.
O principal foco do “pente fino”, portanto, é a identificação de incongruências nos dados de cerca de 6 milhões de pessoas que entraram no Cadastro Único (CadÚnico) durante o período eleitoral, no ano passado.
Nesse sentido, os cidadãos que moram sozinhos e sofreram a interrupção do pagamento receberam notificações via:
- Mensagem de texto no celular;
- Aviso no aplicativo do programa;
- Informação no extrato das parcelas do benefício.
Para este grupo, então, há o prazo de 60 dias para a realização da comprovação de seus dados em uma das unidades do CRAS. Desse modo, isso fez com que as filas destes locais apresentassem um aumento considerável no últimos dias.
Beneficiários esperaram muito tempo
Na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, alguns beneficiários do Bolsa Família tiveram que aguardar por até 12 horas nas filas para ser atendidos pelos servidores do CRAS.
Assim, em Realengo, cidadãos chegaram ainda durante a madrugada para formarem fila na unidade Oswaldo Antônio Ferreira. No local, os atendimentos começaram somente a partir das 8 horas.
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Já na unidade do CRAS Dr. Sobral Pinto, no Engenho de Dentro, Zona Norte do Rio de Janeiro, o tempo de espera era de mais de 3 horas. Ainda não há previsão de descongestionamento nos próximos dias.
Como atualizar o Bolsa Família?
O processo de fiscalização do Governo Federal possui o objetivo de identificar os grupos familiares que realmente são compostos por um só membro. Portanto, para aqueles que moram sozinhos, o cadastro com a classificação unipessoal continuará, mantendo as parcelas do benefício.
Então, a fim de continuar no programa de transferência de renda, o beneficiário deverá comparecer a uma unidade do CRAS e apresentar a documentação necessária. Dessa forma, é possível atualizar os dados no CadÚnico e assinar um termo afirmando que mora só.
Segundo a Secretaria Municipal de Assistência Social do município do Rio de Janeiro, no momento de realização do procedimento, a documentação necessária será:
- CPF do responsável familiar;
- Documento de identidade;
- Comprovante de residência e de renda.
Feito o procedimento, caso a avaliação seja positiva, as parcelas do Bolsa Família serão desbloqueadas. No entanto, o retorno dos pagamentos dependerá das datas de atualização e fechamento de folha de pagamento do benefício.
Durante a última gestão, o afrouxamento da fiscalização para a entrada de novos beneficiários no programa o Auxílio Brasil fez com que várias famílias se fragmentassem. Isto é, com o intuito de obter o acesso a mais de uma cota do benefício.
Prefeitura do Rio de Janeiro se manifesta sobre o caso
Sobre o tema, a Secretaria Municipal de Assistência Social afirmou que os horários de atendimento das unidades do CRAS foram todos ajustados de acordo com a necessidade de cada posto de atendimento.
“Desde o dia 3, intensificamos o atendimento para este público e deslocamos funcionários e equipamentos para os CRAS e CREAS. A Secretaria Municipal de Assistência Social está trabalhando para melhorar o atendimento. É importante que as pessoas estejam atentas ao público-alvo neste momento“, relatou a pasta por meio de nota oficial.
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Quem deve procurar uma unidade do CRAS?
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social, pasta do Governo Federal responsável pelo comando do Bolsa Família, deverão se dirigir a alguma unidade dos Centros de Referência da Assistência Social, os cidadãos que:
- Tenham cadastros unipessoais com dados inseridos no sistema ou atualizados entre os meses de junho a dezembro de 2022;
- Não realizaram o procedimento de atualização durante o ano de 2023.
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Ademais, caso as famílias ou pessoas não tenham conhecimento da data da sua última atualização cadastral, poderão consultar a informação por meio do aplicativo “Cadastro Único”. Basta, então, selecionar a aba “Consulta Completa”.
Quem tem direito de receber as parcelas do Bolsa Família?
Segundo as exigências do Governo Federal, possuem direito de receber as parcelas do Bolsa Família todas as unidades familiares que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica. Assim, o governo delimita o limite de renda mensal per capita, ou seja, por pessoa, de até R$ 218.
Por exemplo, uma mãe que cria sozinha três crianças pequenas e recebe uma remuneração de R$ 800 por mês para trabalhar como diarista, possui o direito de solicitar o recebimento do benefício do programa de transferência de renda. Isto é, sendo os R$ 800 a única remuneração recebida pelo grupo familiar.
Neste caso, a quantia de R$ 800 se divide pelo número de membros que residem no mesmo lar, ou seja, 4 pessoas, o que geraria uma renda per capita mensal de R$ 200. Como a quantia é menor do que os R$ 218 determinados pelo Governo Federal, esta família teria o direito de entrar na folha de pagamento do Bolsa Família.
Após a reformulação do benefício, em março deste ano, algumas condicionalidades também voltaram a serem exigidas. Na prática, foram incluídas uma será de exigências para que as famílias de baixa renda continuem recebendo as parcelas do programa social.
Atualmente, as condições são as seguintes:
- Frequência escolar mínima para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos de idade;
- Realização de acompanhamento pré-natal, no caso de gestantes;
- Acompanhamento nutricional de crianças de até 6 anos de idade;
- Caderno de vacinação atualizado de todos os membros da família.
Desse modo, para continuar recebendo o benefício, é necessário estar de acordo com estas regras.
