O Governo Federal divulgou as condições de retomada do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Além de dar continuidade as obras, foi ampliado o valor do subsídio ofertado pela União para a construção de casas.
Com a alteração, o subsídio pode chegar a 95% do valor do imóvel, uma vez que o teto para áreas urbanas passou de R$ 96 mil para R$ 140 mil, representando um ajuste de 46%.
Já para as construções em áreas rurais, o teto do subsídio subiu para R$ 60 mil.
Outra mudança referente ao programa foi no valor da renda bruta familiar, que passou de R$ 1.800 para R$ 2.640 mensais em áreas urbanas e R$ 31.680 por ano nas áreas rurais, equivalente a R$ 2.640 por mês.
Todas as informações estão no Diário Oficial da União (DOU).
Retorno das obras paradas
Ainda este ano, o governo pretende retomar as obras das casas. No total, são 186 mil unidades habitacionais não concluídas na faixa 1.
Desse total, 170 mil são nas modalidades empresas, entidades urbanas e entidades rurais, e mais 16 mil na modalidade de oferta pública.
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Segundo a pasta, o intuito agora é de concluir, legalizar e entregar as unidades que estão com as obras paradas. Lembrando que os recursos utilizados são do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Quem pode participar do programa?
Confira as faixas de renda a seguir:
Áreas urbanas:
- Faixa Urbano 1: renda da família por mês até R$ 2.640;
- Faixa Urbano 2: renda da família por mês de R$ 2.640,01 a R$ 4,4 mil;
- Faixa Urbano 3: renda da família por mês R$ 4.400,01 a R$ 8 mil.
Áreas rurais:
- Faixa Rural 1: renda da família por ano até R$ 31.680;
- Faixa Rural 2: renda da família por ano de R$ 31.680,01 até R$ 52,8 mil;
- Faixa Rural 3: renda da família por ano l de R$ 52.800,01 até R$ 96 mil.
Bolsa Família terá pagamento adicional em março
O pagamento do valor extra será feito aos beneficiários que se enquadram nos requisitos. Para isso, o Governo Federal vai verificar os dados das famílias contempladas no Cadastro Único (CadÚnico). O novo repasse tem o fim de ajudar com as despesas dos menores.
Assim, quando a criança fizer sete anos, ela deixará de receber a parcela de R$ 150 para ganhar o valor mensal de R$ 50. O intuito é transferir para a família uma renda proporcional a quantidade de membros e suas necessidades.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, o investimento do pagamento do benefício é de R$ 14,5 bilhões, só este mês. Lembrando que o governo tem o teto de R$ 175 bilhões para o Bolsa Família. O valor em questão teve definição no orçamento aprovado no final de 2022.
Novas famílias serão incluídas no Bolsa Família.
Novas famílias serão incluídas no programa
Ainda segundo informações do governo, neste mês, 694.245 famílias passaram a fazer parte do Bolsa Família. Estas já preenchiam os requisitos e estavam inscritas no Cadastro Único. Dessa forma, cerca de 8,9 milhões de crianças entre zero e seis anos receberão R$ 150.
Já para o mês de junho, a expectativa é que 820 mil gestantes passem a receber R$ 50 a mais até a data de nascimento de seus filhos. Do mesmo modo, serão contemplados com o valor 15 milhões de crianças e adolescentes de 7 a 18 anos.
Por fim, é importante lembrar que governo federal também deixará de pagar o Bolsa Família para 1.479.916 famílias. Isso ocorre porque elas não se enquadram mais nos critérios de elegibilidade do programa social.
Neste contexto, de acordo com os dados:
- Cerca de 1 milhão de cadastros foram excluídos por inconsistências nos requisitos do programa, como a renda per capita superior ao limite estabelecido;
- Outras 393,5 mil famílias foram retiradas do Bolsa Família por não cumprirem com as regras referentes ao cadastro unipessoal;
- Por fim, 4,1 mil saíram da iniciativa do governo de forma voluntária.
