No estado de Minas Gerais, a Câmara Municipal de São João Nepomuceno anuncia abertura de um novo edital de concurso público cujo objetivo é ocupar uma vaga no cargo de Assistente Jurídico Gratuito.
Para concorrer a função, é necessário que os candidatos devem ter nível superior no legislativo municipal. O salário oferecido será de R$ 4.900,00, por carga horária de 40 horas semanais.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas do concurso poderão se inscrever até o dia 6 de junho de 2023, no endereço eletrônico oficial da Exame Auditores e Consultores. O valor da inscrição está fixo em R$ 150,00.
PROVAS
Os candidatos serão avaliados mediante as seguintes etapas:
- prova objetiva (caráter classificatório e eliminatório) com questões distribuídas entre as disciplinas de língua portuguesa e conhecimentos específicos;
- prova de títulos, conforme critérios especificados no edital.
As avaliações serão aplicadas no dia 2 de julho de 2023.
O concurso é válido por 02 anos, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
Atribuições
- Prestar serviços junto ao Serviço de Assistência Judiciária – SAJ em prol da população comprovadamente carente;
- Acompanhar os processos, cumprindo os despachos e demais determinações do Poder Judiciário;
- Realizar audiências; atender a população carente, dentro dos limites permitidos;
- Zelar pelo cumprimento dos princípios pertinentes ao Serviço de Assistência Judiciária – SAJ, principalmente no que tange ao procedimento de triagem;
- Desempenhar atividades correlatas em apoio ao desenvolvimento do trabalho; é vedado ao Assistente Judiciário Gratuito, no exercício de suas funções, prestar assessoria jurídica particular de vereadores, especialmente em assuntos de interesse pessoal;
- Planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas e correlatas de interesse do Poder Legislativo Municipal, quando requisitado;
- Assessorar o Presidente da Mesa Diretora em assuntos jurídicos em geral, relativos ao Poder Legislativo, quando requisitado;
- Orientar e coordenar os trabalhos do Serviço de Atendimento ao Cidadão;
- Orientar e coordenar os trabalhos dos estagiários de direito nos serviços realizados pela Câmara Municipal;
- Estar presente nas reuniões plenárias, eventos do Poder Legislativo, como também outros eventos em que for solicitada sua presença e serviços pelo Presidente da Mesa Diretora, de forma a executar suas funções;
- Desempenhar atividades correlatas em apoio ao desenvolvimento do trabalho coletivo; executar tarefas que lhes forem atribuídas pelo Presidente ou Diretor Geral do Poder Legislativo.
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