O novo projeto de paridade salarial do presidente Lula (PT) vai doer no bolso de muita gente. Ao menos esta é a avaliação da Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB). Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo, ela deu mais detalhes sobre a aprovação da nova lei que equipara salários de homens e mulheres.
“Agora esse projeto de lei que o presidente da República vai apresentar hoje ao Brasil, que vai para o Congresso Nacional, fala realmente em impor essa obrigatoriedade de igualdade salarial fazendo doer no bolso, aumentando a multa e estabelecendo regras”, disse a Ministra na entrevista ao jornal.
“Quando veio a reforma trabalhista em 2017, a bancada feminina (do Congresso) conseguiu dar um avanço. Só que aí, para nossa surpresa, nós vimos que o texto apresentado e aprovado na reforma acabava estimulando os empregadores a pagar pra ver”, disse a Ministra.
“A multa que foi colocada era tão irrisória que, se o empresário fosse pego na infração, ele preferia após anos pagando menores salários pagar essa multa. Porque, pasmem, a multa hoje é de até 50% do maior benefício da Previdência Social, ou seja até cinco salários mínimos, um pouco menos que isso.”
“Então o mau empregador, aquele de má-fé, fala: ‘Bom, é melhor eu infringir a lei porque, se eu receber uma multa, ela é muito pequena considerando a diferença salarial que eu vou pagar por um ano, por dois anos ou por mais tempo”, completou ela.
Tebet responde críticas
Nas redes sociais, alguns usuários lembraram que a Constituição Federal já exige que empregadores paguem os mesmos salários para homens e mulheres que desempenham as mesmas funções. Tebet disse, no entanto, que é preciso avançar mais neste sentido.
“A Constituição, por si só, já valeria para dizer que, se homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações e a mulher está exercendo a mesma função do homem, se ela tem a mesma capacidade, o mesmo grau de escolaridade, ela já tem que ganhar salário igual. Mas isso também foi insuficiente.”
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“A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), há 80 anos, já dizia que um homem e uma mulher com o mesmo cargo, a mesma função, o mesmo perfil, tinham que ganhar salário igual. Só que, como não havia nenhuma pena, nenhuma punição, ela virou uma letra morta”, completou a Ministra na entrevista.
Paridade salarial
A discussão em torno da paridade salarial entre homens e mulheres não está acontecendo apenas no Brasil. Vários países do mundo também estão discutindo a criação de leis que estabelecem regras para que os empregadores paguem os mesmos valores para homens e mulheres.
De todo modo, a situação interna do país é o que parece preocupar a ministra agora.
“Esse é um desafio do mundo, não é só do Brasil. Mas no Brasil a diferença salarial entre homem e mulher é maior do que na média dos países evoluídos, nos países emergentes. Quando a mulher é solteira, a diferença salarial tende a ser menor”, disse Tebet.
“Quando a mulher é casada, a diferença salarial tende a ser maior. Já Quando a mulher tem filhos, a diferença salarial é maior ainda. Essa é uma triste realidade: ao ter esse cuidado maior com a família, com os filhos, a mulher é penalizada por isso. Olha que loucura.”
