O governo Lula possui um grande desafio à sua frente. Para garantir a manutenção do benefício de R$600 para o Auxílio Brasil, ou o Bolsa Família, para o ano que vem, ele precisa encontrar maneiras de incluir o programa no Orçamento. Isso se deve ao fato de que para bancar os gastos relativos à área social, precisa gastar mais do que o previsto anteriormente.
O Auxílio Brasil previsto para o ano que vem, de acordo com o teto de gastos, é de R$400. Porém, Lula sinalizou em seu programa de governo, a necessidade de manter o benefício com o mesmo valor estipulado para a metade de 2022. Para tal, é preciso negociar com o Congresso Nacional.
Entre as promessas de campanha de Lula, também podemos observar que há uma disposição para um aumento real do salário mínimo, além do Bolsa Família. Portanto, é preciso buscar formas de garantir o dinheiro necessário para que as ações fundamentais para seu plano de governo não esbarrem no teto de gastos.
De fato, o Orçamento de 2023 não inclui estas despesas, e, caso não haja uma interferência, o Auxílio Brasil continuará com o valor menor, sendo que há uma necessidade das famílias em condição vulnerável, receber o valor ampliado. O futuro Governo então, deverá buscar uma saída através de uma proposta de emenda à Constituição, a chamada PEC de Transição.
O que diz a proposta
As despesas previstas para o Orçamento de 2023 enviadas pelo governo Bolsonaro não cobrem os gastos relativos à ampliação do Auxílio Brasil. Para que o programa continue com o mesmo valor, será preciso ultrapassar a divisão do teto de gastos. De acordo com as regras, os gastos não podem ser maiores que o do ano anterior corrigido pela inflação.
A PEC de Transição tem como objetivo principal alterar a Constituição de modo a autorizar que algumas despesas, como a do programa de transferência de renda, para que não entrem na conta do teto de gastos. Dessa maneira, o novo governo poderia investir no Auxílio Brasil sem cometer algum desvio.
Através da PEC, o governo Lula poderá também realizar algumas ações previstas em seu plano como o adicional de R$150 para famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil que possuem crianças de até seis anos de idade. Além disso, poderá reajustar o salário mínimo em 1,3% ou 1,4%.
A PEC de Transição também irá garantir recursos que poderão ser destinados a programas de saúde, como por exemplo, o Farmácia Popular. O Governo também terá espaço para garantir dinheiro suficiente para a merenda escolar de estudantes de todo o país. Isso tudo sem infringir as metas fiscais.
Benefícios da PEC de transição
A PEC de Transição é considerada uma ação resoluta do futuro Governo de Lula que pode assegurar suas promessas de campanha, garantindo o valor de R$600 para o programa Auxílio Brasil. No entanto, para a sua aprovação, será necessário os votos dos três quintos dos parlamentares da Câmara e do Senado Federal.
Deverão ser realizados dois turnos de votação, além de que o texto da PEC precisa tramitar nas Comissões relacionadas no Congresso. Desse modo, o governo Lula precisará negociar mesmo antes de tomar posse em janeiro de 2023. Felizmente há uma predisposição dos parlamentares para a manutenção do programa social.
Medida provisória
Aliados do governo eleito também têm buscado utilizar uma Medida Provisória (MP) no lugar da PEC de transição. Ela pode entrar em vigor de uma forma mais rápida, sendo assinada pelo Presidente da República. Depois ela irá tramitar por 120 dias no Congresso, para que não perca a validade.
O fato é que a MP é mais rápida, bastando o voto da maioria dos deputados na Sessão Parlamentar. No entanto, ela é menos segura que a PEC em termos judiciais, podendo ser objeto de contestação. Sua aprovação pode ocorrer através da abertura de crédito extraordinário.
Vale ressaltar que as conversas entre integrantes do Governo de Transição e outros parlamentares, indicam uma preferência pela PEC, com a aprovação de inúmeros deputados e senadores. Busca-se uma estratégia para acelerar a análise relativa à proposta na Câmara dos Deputados na segunda etapa da votação.
