TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de diferentes regiões deverá contar com concurso unificado.
Nesse sentido, durante a cerimonia do 80º encontro do Colégio dos Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL), reforçou-se a necessidade de mais vagas. Segundo os órgãos, então, é importante realizar a contratação de um número maior de servidores da área de Tecnologia da Informação (TI).
Desse modo, houve a sugestão da criação de 565 vagas para as carreiras de analista judiciário, apoio especializado e análise de sistemas.
A solicitação obteve a aprovação do Colegiado e já foi acrescentada na carta do 80º COPTREL, com encaminhamento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Cabe agora a autarquia decidir sobre o envio de um projeto de lei ao Congresso Nacional. Assim, será possível realizar a abertura de 565 oportunidades para o posto de analista.
De acordo com o TRE de diferentes estados, no decorrer da pandemia de Covid-19, o déficit de servidores do setor de Tecnologia da Informação aumentou. Isto é, já que os serviços passaram a ocorrer de maneira remota e online, em razão da necessidade do isolamento social.
Até o momento, contudo, não é possível saber se haverá o aumento de vagas.
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Nesse sentido, caso o texto tenha a aprovação, os novos cargos deverão ser ocupados por candidatos do processo seletivo unificado da Justiça Eleitoral. Este, então, tem previsão para acontecer durante este ano.
Concurso será ainda em 2023
No COPTREL, ainda, o diretor geral do Tribunal Superior Eleitoral, Rui Moreira, relatou que existe recursos orçamentários suficientes para a realização do certame em 2023.
Segundo Moreira, o tribunal já possui até mesmo uma possível empresa para atuar como banca organizadora do concurso. Isto é, que ficará responsável pelas inscrições, aplicação das provas e divulgação dos resultados finais.
Contudo, o diretor geral não divulgou qual seria a possível. No último processo seletivo unificado da entidade, em 2006, o Cebraspe, então Cespe/UnB, foi o responsável pela organização do certame.
Além disso, durante o encontro, Moreira também indicou que a divulgação do edital oficial do concurso deverá ocorrer em agosto deste ano. Ademais, as etapas seletivas deverão ocorrer em setembro ou outubro.
O processo seletivo irá funcionar da seguinte forma: são abertas vagas para o TSE e também para o TRE dos estados que demonstrarem interesse.
Até o momento, além do TRE do Distrito Federal outras 15 unidades do tribunal já informaram que irão participar da seleção, sendo elas:
- Goiás;
- Rio de Janeiro;
- São Paulo;
- Mato Grosso;
- Piauí;
- Santa Catarina;
- Rio Grande do Norte;
- Ceará;
- Sergipe;
- Tocantins;
- Espírito Santo;
- Roraima;
- Rio Grande do Sul;
- Maranhão;
- Paraná.
TSE discute outras questões de concurso unificado
Em dezembro do ano passado, o TSE abriu um debate sobre diversas questões sobre a realização de um processo seletivo unificado. Uma delas, por exemplo, é a formação de uma comissão organizadora em janeiro de 2023, o que acabou não acontecendo.
Confira a seguir outros assuntos de relevância na época:
- Os tribunais deverão realizar um processo interno de remoção antes da realização do concurso nacional;
- Somente uma banca organizadora será contratada para cumprimento do cronograma em uma só data em todo o país, com conteúdo de interesse de todos;
- Será possibilitado ao candidato realizar a prova na capital onde mora, mas concorrendo para qualquer região que conte com a oferta de vagas;
- O concurso deverá contar com cadastro de reserva;
- Posse prevista para o início de 2024;
- O certame contará com a reserva de vagas para cidadãos negros e deficientes;
- Assuntos abordados das provas deverão ser atuais.
O orçamento para a realização do concurso unificado fica todo no Tribunal Superior Eleitoral, ou seja, o órgão responsável pela seleção da banca organizadora e também do processo de convocação e nomeação dos candidatos aprovados.
No entanto ,no último certame unificado do TRE, só foi possível o candidato efetuasse sua inscrição para um dos tribunais que apresentavam vagas disponíveis. Assim, isso acabou diminuindo a concorrência.
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Até o momento, no entanto, ainda não existe nenhuma informação se o formato será o mesmo para o próximo edital.
TRE exigirá nível superior para cargo técnico
Em dezembro de 2022, houve a publicação da Lei 14.456/2022, que regulamenta a exigência de nível superior para ingresso na carreira de técnico judiciário.
Assim, o novo requisito já deverá constar em todos os próximos concursos organizados pelos tribunais federais.
Como os tribunais da Justiça Eleitoral fazem parte do Poder Judiciário da União, então, a exigência do nível superior de escolaridade estará no próximo concurso TRE unificado. A menos que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare alguma inconstitucionalidade na lei antes da divulgação do edital do processo seletivo.
O novo certame deverá contar com a oferta de vagas para os postos de técnico judiciário e analista judiciário, ou seja, ambos de nível superior.
Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.523/2023, que executa o reajuste da remuneração dos servidores do Poder Judiciário da União.
Desse modo, o salário dos servidores apresentou um aumento de 6%, chegando aos seguintes valores:
- Técnico judiciário: R$8.046,86, sendo R$3.352,86, de vencimento básico e outros R$4.694 referentes a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ);
Analista judiciário: R$13.202,64, sendo R$5.501,1 de vencimento básico e outros R$7.701,54 referentes a Gratificação por Atividade Jurídica (GAJ).
Último concurso unificado ofertou 801 vagas
O último concurso unificado da Justiça eleitoral aconteceu em 2006. Durante o evento, portanto, foram 801 vagas para as seguintes autarquias:
- TSE: 280 vagas;
- TRE do Acre: 6 vagas;
- TRE do Rio de Janeiro: 435 vagas;
- TRE de Rondônia: 56 vagas;
- TRE de Roraima: 24 vagas.
As oportunidades, então, foram para as carreiras de técnico judiciário e analista judiciário. Assim, no momento da inscrição, o candidato deveria selecionar o cargo e também o para o qual tribunal concorreria.
Na época, o Cebraspe foi a empresa que atuou como comissão organizadora do processo seletivo.
As provas foram nas capitais dos estados que apresentavam vagas nos tribunais regionais e no Distrito Federal, no caso das oportunidades direcionadas ao TSE. Desse modo, todos os participantes foram avaliados por meio de questões sobre Conhecimentos Básicos e Específicos.
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Apenas com a divulgação do edital será possível confirmar o formato do próximo concurso de 2023.
