O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) divulgou detalhes sobre o novo arcabouço fiscal. Trata-se do documento que deve substituir o atual teto de gastos, e criar mecanismos de controle de despesas do poder executivo. Desde o anúncio, o Ministro teve que responder a uma série de perguntas sobre aumento de impostos.
Há um motivo claro para a insistência neste assunto. De um modo geral, o novo marco fiscal estabelece que o grau de gastos do Governo será sempre condicionado ao tamanho da receita do ano anterior. Quanto mais o país cresce, mais ele vai poder gastar com benefícios sociais. O contrário também será válido.
Neste sentido, muitas pessoas querem saber o que o Governo vai fazer para conseguir crescer a sua receita e consequentemente liberar mais possibilidades de gastos. Um dos caminhos que poderiam estar no radar é o aumento de impostos. Ao cobrar mais tributos das pessoas, o poder executivo teria uma receita maior.
Haddad vai criar mais impostos?
Contudo, o Ministro Fernando Haddad (PT) defendeu que não há nenhuma previsão de aumento ou criação de novos impostos para aumentar a receita do Governo Federal. O chefe da pasta econômica disse que as pessoas não precisam se preocupar com este movimento.
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QUERO ENTRAR AGORA →“Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF (antigo imposto sobre transações financeiras), nem em onerar a folha de pagamentos”, disse Haddad.
“Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados”, seguiu o ministro.
Neste caso, Haddad está provavelmente se referindo ao setor de apostas esportivas. Nas últimas semanas, ele já vinha adiantando que poderá taxar estes serviços no Brasil.
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“Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, acentuou.
Reação do marco fiscal na oposição
O Ministro Fernando Haddad (PT) participou de reuniões na Câmara e no Senado Federal conversando com líderes de oposição. Ele disse que explicou uma série de questões para os parlamentares.
Vale lembrar que o documento do marco fiscal ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional para que comece a valer de fato. As conversas parecem ter surtido efeito. Até mesmo nomes como o do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB-RS), sinalizaram que devem ajudar a aprovar o documento.
“É uma questão que é importantíssima para o estado brasileiro e não só para o governo atual. Eu julguei que é factível o que o ministro apresentou agora, todos nós deixamos claro que precisamos nos debruçar sobre o assunto”, declarou Mourão.
O ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) também seguiu pelo mesmo caminho.
“Esse diálogo foi bom. Ficaram algumas dúvidas ainda, principalmente sobre como vai aumentar a receita ao longo do tempo sem aumentar imposto. Mas é importante estabelecer uma regra fiscal sólida. A oposição vai apoiar o que for bom para o país, não vamos fazer uma oposição irresponsável”, disse Nogueira.
