O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) divulgou detalhes sobre o novo arcabouço fiscal. Trata-se do documento que deve substituir o atual teto de gastos, e criar mecanismos de controle de despesas do poder executivo. Desde o anúncio, o Ministro teve que responder a uma série de perguntas sobre aumento de impostos.
Há um motivo claro para a insistência neste assunto. De um modo geral, o novo marco fiscal estabelece que o grau de gastos do Governo será sempre condicionado ao tamanho da receita do ano anterior. Quanto mais o país cresce, mais ele vai poder gastar com benefícios sociais. O contrário também será válido.
Neste sentido, muitas pessoas querem saber o que o Governo vai fazer para conseguir crescer a sua receita e consequentemente liberar mais possibilidades de gastos. Um dos caminhos que poderiam estar no radar é o aumento de impostos. Ao cobrar mais tributos das pessoas, o poder executivo teria uma receita maior.
Haddad vai criar mais impostos?
Contudo, o Ministro Fernando Haddad (PT) defendeu que não há nenhuma previsão de aumento ou criação de novos impostos para aumentar a receita do Governo Federal. O chefe da pasta econômica disse que as pessoas não precisam se preocupar com este movimento.
“Se, por carga tributária, se entende a criação de tributos ou o aumento de alíquota, não está no nosso horizonte. Não estamos pensando em criar uma CPMF (antigo imposto sobre transações financeiras), nem em onerar a folha de pagamentos”, disse Haddad.
“Temos muitos setores demasiadamente favorecidos com regras de décadas. Vamos, ao longo do ano, encaminhar medidas para dar consistência a esse anúncio. Sim, contamos com setores que estão beneficiados e setores novos que não estão regulamentados”, seguiu o ministro.
Neste caso, Haddad está provavelmente se referindo ao setor de apostas esportivas. Nas últimas semanas, ele já vinha adiantando que poderá taxar estes serviços no Brasil.
“Vamos fechar os ralos do patrimonialismo brasileiro e acabar com uma série de abusos que foram cometidos contra o Estado brasileiro”, acentuou.
Reação do marco fiscal na oposição
O Ministro Fernando Haddad (PT) participou de reuniões na Câmara e no Senado Federal conversando com líderes de oposição. Ele disse que explicou uma série de questões para os parlamentares.
Vale lembrar que o documento do marco fiscal ainda precisa passar pela aprovação do Congresso Nacional para que comece a valer de fato. As conversas parecem ter surtido efeito. Até mesmo nomes como o do ex-vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB-RS), sinalizaram que devem ajudar a aprovar o documento.
“É uma questão que é importantíssima para o estado brasileiro e não só para o governo atual. Eu julguei que é factível o que o ministro apresentou agora, todos nós deixamos claro que precisamos nos debruçar sobre o assunto”, declarou Mourão.
O ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira (PP-PI) também seguiu pelo mesmo caminho.
“Esse diálogo foi bom. Ficaram algumas dúvidas ainda, principalmente sobre como vai aumentar a receita ao longo do tempo sem aumentar imposto. Mas é importante estabelecer uma regra fiscal sólida. A oposição vai apoiar o que for bom para o país, não vamos fazer uma oposição irresponsável”, disse Nogueira.
