As próximas semanas poderão ser decisivas para o futuro do Auxílio Brasil no país. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá encontrar resistência para aprovar a manutenção do saldo em R$ 600. Neste domingo (6), o ministro chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, criticou a ideia de manter o valor por meio de uma Medida Provisória (MP).
Este não é o plano inicial do PT. Segundo aliados de Lula, a ideia mesmo é aprovar a chamada PEC da Transição ainda este ano no Congresso Nacional. O projeto abriria espaço dentro do orçamento de forma definitiva para que Lula tenha o direito de aplicar mais despesas sem se preocupar com o teto de gastos públicos. O movimento permitiria a manutenção do valor do Auxílio em R$ 600.
De toda forma, caso o governo eleito não consiga aprovar o texto no Congresso, poderia se abrir espaço para o plano B: a assinatura de uma MP. Este sistema é imediato, e Lula não precisaria dos parlamentares para liberar o crédito extraordinário. É justamente este o caminho que Ciro Nogueira vem criticando nos últimos dias.
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QUERO ENTRAR AGORA →“Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil?”, disse o ministro chefe da casa civil por meio de uma conversa de Whatsapp.
“Eles apontam que não parece que o simples fato da falta de recursos seja justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito extraordinário. Lembrando que os créditos extraordinários do auxílio emergencial tiveram respaldo em uma PEC”, completou Ciro Nogueira. O vazamento das mensagens foi veiculado por emissoras como Globo News e CNN Brasil.
O desafio no Congresso Nacional
Para conseguir aprovar a PEC de Transição, o presidente eleito terá que contar com três quintos do Senado Federal e mais três quintos da Câmara. Estamos falando de 308 deputados, e 49 senadores para conseguir fazer com que o texto passe.
Pesa contra Lula a questão do tempo para a aprovação. Seria necessário aprovar o texto até o próximo dia 15 de dezembro, quando o ano legislativo chega ao fim. O Congresso responsável por esta análise é o atual, e não aquele que foi eleito pelas urnas no último dia 2 de outubro.
Informações de bastidores colhidas pelo jornalista Gerson Camarotti, da Globo News, apontam que parlamentares do centrão não devem se opor à ideia de manter o Auxílio na casa dos R$ 600, até mesmo porque esta também foi uma promessa do presidente Jair Bolsonaro em sua campanha.
De todo modo, é possível que o governo tenha dificuldade para aprovar outros pontos como a questão do adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos. Além disso, eles também poderão encontrar resistência para aprovar o sistema de aumento real do salário mínimo.
Auxílio Brasil
Independente das negociações sobre o Auxílio Brasil este ano, o fato é que os pagamentos do benefício seguem normalmente este ano. Informações mais recentes do Ministério da Cidadania, indicam que as liberações deste mês de novembro começam no próximo dia 17.
Veja o calendário:
17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0
