As próximas semanas poderão ser decisivas para o futuro do Auxílio Brasil no país. O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) poderá encontrar resistência para aprovar a manutenção do saldo em R$ 600. Neste domingo (6), o ministro chefe da Casa Civil de Bolsonaro, Ciro Nogueira, criticou a ideia de manter o valor por meio de uma Medida Provisória (MP).
Este não é o plano inicial do PT. Segundo aliados de Lula, a ideia mesmo é aprovar a chamada PEC da Transição ainda este ano no Congresso Nacional. O projeto abriria espaço dentro do orçamento de forma definitiva para que Lula tenha o direito de aplicar mais despesas sem se preocupar com o teto de gastos públicos. O movimento permitiria a manutenção do valor do Auxílio em R$ 600.
De toda forma, caso o governo eleito não consiga aprovar o texto no Congresso, poderia se abrir espaço para o plano B: a assinatura de uma MP. Este sistema é imediato, e Lula não precisaria dos parlamentares para liberar o crédito extraordinário. É justamente este o caminho que Ciro Nogueira vem criticando nos últimos dias.
“Os técnicos em finanças públicas entendem que, para abrir um crédito extraordinário da forma tradicional prevista na Constituição, como exceção ao teto de gastos, precisa-se justificar a urgência e imprevisibilidade. Como fazer isso para uma despesa continuada, como o Auxílio Brasil?”, disse o ministro chefe da casa civil por meio de uma conversa de Whatsapp.
“Eles apontam que não parece que o simples fato da falta de recursos seja justificativa suficiente para respaldar a edição de um crédito extraordinário. Lembrando que os créditos extraordinários do auxílio emergencial tiveram respaldo em uma PEC”, completou Ciro Nogueira. O vazamento das mensagens foi veiculado por emissoras como Globo News e CNN Brasil.
O desafio no Congresso Nacional
Para conseguir aprovar a PEC de Transição, o presidente eleito terá que contar com três quintos do Senado Federal e mais três quintos da Câmara. Estamos falando de 308 deputados, e 49 senadores para conseguir fazer com que o texto passe.
Pesa contra Lula a questão do tempo para a aprovação. Seria necessário aprovar o texto até o próximo dia 15 de dezembro, quando o ano legislativo chega ao fim. O Congresso responsável por esta análise é o atual, e não aquele que foi eleito pelas urnas no último dia 2 de outubro.
Informações de bastidores colhidas pelo jornalista Gerson Camarotti, da Globo News, apontam que parlamentares do centrão não devem se opor à ideia de manter o Auxílio na casa dos R$ 600, até mesmo porque esta também foi uma promessa do presidente Jair Bolsonaro em sua campanha.
De todo modo, é possível que o governo tenha dificuldade para aprovar outros pontos como a questão do adicional de R$ 150 por filhos menores de seis anos. Além disso, eles também poderão encontrar resistência para aprovar o sistema de aumento real do salário mínimo.
Auxílio Brasil
Independente das negociações sobre o Auxílio Brasil este ano, o fato é que os pagamentos do benefício seguem normalmente este ano. Informações mais recentes do Ministério da Cidadania, indicam que as liberações deste mês de novembro começam no próximo dia 17.
Veja o calendário:
17 de novembro: Usuários com NIS final 1
18 de novembro: Usuários com NIS final 2
21 de novembro: Usuários com NIS final 3
22 de novembro: Usuários com NIS final 4
23 de novembro: Usuários com NIS final 5
24 de novembro: Usuários com NIS final 6
25 de novembro: Usuários com NIS final 7
28 de novembro: Usuários com NIS final 8
29 de novembro: Usuários com NIS final 9
30 de novembro: Usuários com NIS final 0
