De acordo com informações da Receita Federal, o contribuinte tem direito à restituição quando, no momento da declaração do Imposto de Renda, a Receita Federal identifica um pagamento de impostos acima do que deveria ter sido feito. Esse cálculo é feito de forma automática, com base na legislação vigente, nesse caso, a Receita Federal devolve a diferença ao contribuinte.
De forma sucinta, o valor que o contribuinte pagou a mais durante o ano anterior é devolvido na restituição do Imposto de Renda.
Diversos fatores contribuem para que o cidadão tenha direito à restituição do Imposto de Renda. Já que é necessário considerar o montante de gastos e impostos retidos na fonte, bem como é necessário compreender a necessidade da restituição dentro dos parâmetros legais.
Prioritários
A Receita Federal explica que não há uma forma exata de saber em qual lotes estará a sua restituição; o que se sabe é que quanto antes a declaração de imposto de renda for entregue, mais cedo o contribuinte deverá receber o valor da restituição, se for o caso.
Além disso, é necessário considerar que o primeiro lote é direcionado para grupos prioritários, como idosos, deficientes e também, neste ano, será direcionado para quem utilizar a declaração pré-preenchida, de acordo com a Receita Federal.
A liberação da consulta do lote pela Receita Federal é feita alguns dias antes do pagamento. É possível consultar o processo pelo site ou pelo aplicativo voltado para pessoa física.
Como consultar a restituição via web?
Para consultar a restituição do Imposto de Renda 2023, é necessário acessar o site da Receita Federal, procurar pela opção “meu imposto de renda” e clicar em “consultar a restituição”. Por conseguinte, o contribuinte deve clicar na opção “iniciar” e informar o CPF e a data de nascimento para realizar a consulta.
Como consultar a restituição do IR 2023 pelo app?
É necessário baixar o app de pessoa física, contudo, cuidado para se certificar de que está utilizando o aplicativo correto, já que o desenvolvedor do app deve ser o Governo do Brasil.
Após realizar o login, deve clicar na opção “consulta restituição”. Assim sendo, é necessário informar o seu CPF e selecionar o ano 2022, já que a declaração de Imposto de Renda 2023 é feita com o calendário base de 2022.
Calendário
O calendário referente aos lotes de pagamento da Restituição do Imposto de Renda foi divulgado pela Receita Federal, confira:
Lote / data prevista para pagamento
- 1º lote – 31 de maio;
- 2º lote – 30 de junho;
- 3º lote – 31 de julho;
- 4º lote – 31 de agosto;
- 5º lote – 29 de setembro.
