O Governo Federal deve seguir neste mês de janeiro com os pagamentos do seu Auxílio Brasil. De acordo com o Ministério da Cidadania, que é a pasta responsável por esses repasses, o programa em questão deverá atender algo em torno de 18 milhões de pessoas. Elas receberão, no mínimo, R$ 400 cada uma.
Nas redes sociais, está circulando uma certa confusão por causa de uma informação. É que algumas pessoas estão imaginando que o Governo Federal decidiu vetar a entrada de novos usuários no programa. Mas isso não é verdade. O que aconteceu de fato foi um veto a uma obrigação de acabar com a fila.
Explica-se: A Câmara dos Deputados chegou a aprovar um dispositivo que impedia a formação de filas de espera no programa. Essa lista se forma quando pessoas com direito ao projeto não conseguem receber o dinheiro. Pelo texto aprovado, o Governo não poderia fazer mais esses cidadãos esperarem.
Quando chegou ao Senado, esse texto acabou mudando. Os senadores mantiveram a obrigação, mas apenas quando o Governo tivesse dinheiro para inserir essas pessoas. Então, quando o orçamento permitisse, o Ministério da Cidadania teria que acabar com a fila de espera do programa.
Acontece que o presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho do projeto. Agora, o Governo não tem mais a obrigação de acabar com a fila de espera nem mesmo se tiver dinheiro sobrando para isso. Então agora as filas poderão continuar normalmente durante o ano de 2022. Pelo menos é o que se sabe.
O que acontece na prática?
Na prática, o Governo Federal deixa de ter a obrigação de inserir mais gente no programa. Mas isso não significa que o veto está impedindo que isso aconteça. Então, mais pessoas poderão seguir entrando no projeto.
A diferença é que isso só vai acontecer quando e se o Governo quiser. De acordo com o Ministério da Cidadania, para este mês de janeiro, eles inseriram algo em torno de 2,7 milhões de pessoas.
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De acordo com o presidente Jair Bolsonaro, o argumento para vetar a obrigatoriedade de acabar com a fila é o de que isso poderia ser perigoso para o orçamento do país. Membros da oposição seguem criticando a decisão.
Auxílio Brasil em janeiro
Na última semana, o Ministério da Cidadania divulgou junto com a Caixa Econômica Federal o calendário oficial de pagamentos do Auxílio Brasil deste ano. Como era de se esperar, eles irão seguir usando a lógica de pagar sempre nos 10 últimos dias úteis de cada mês.
Eles também manterão a ideia de seguir pagando o benefício de acordo com o algarismo final do Número de Inscrição Social (NIS). Cada cidadão precisa olhar qual é o seu para saber em qual data vai poder receber por isso.
Para este mês de janeiro, por exemplo, o pagamento vai começar no próximo dia 18. nesta data, irão receber as pessoas que fazem parte do Cadúnico e que tenham o NIS terminando no algarismo 1. Os repasses seguirão até o dia 31.
