Governo vai propor que Dia da Consciência Negra vire feriado nacional em 2024

Ideia partiu da Fundação Palmares. Em caso de aprovação, todos o país contará com um novo feriado nos dias 20 de novembro

A partir do ano de 2024, o Dia da Consciência Negra se tornará um feriado de caráter nacional. Ao menos esta é a intenção do governo federal, por meio da Fundação Cultural Palmares. A informação foi dada nesta segunda-feira (20), pelo presidente da instituição, João Jorge Rodrigues.

Em entrevista a veículos de imprensa, ele disse que a ideia inicial é produzir um “pré-plano para a realização de um feriado nacional em 20 de novembro”.  “Há uma ideia que, ainda neste ano, o dia 20 [de novembro] se torne um feriado nacional”, afirmou o presidente da instituição.

Como funciona hoje

Atualmente, a Lei Federal nº 12.519 já institui o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra, ou seja, hoje é dia da Consciência Negra em todo o país. Contudo, a legislação em questão deixa em aberto a possibilidade de estabelecimento de feriado.

Assim, todas as mais de 5 mil prefeituras e 27 unidades da federação podem decidir se decretam feriado ou não. Na prática, podemos dizer que hoje é feriado apenas em uma parte do país, enquanto em outra trata-se de um dia útil como qualquer outro.

Atualmente, o Dia da Consciência Negra é considerado feriado nos seguintes estados:

  • Alagoas;
  • Amazonas;
  • Amapá;
  • Mato Grosso;
  • Rio de Janeiro;
  • São Paulo.

Dados oficiais do governo federal indicam que o feriado nacional foi estabelecido em pouco mais de 1,2 mil municípios. Assim, é possível afirmar que a data só está sendo vista como uma folga em 1/3 das cidades brasileiras.

Projeto de lei para implantação do feriado

Vale lembrar que no último mês de outubro, deputados da base do governo federal apresentaram um requerimento de urgência para a votação de um projeto de lei que cria o feriado nacional do dia 20 de novembro.

O texto, no entanto, está em tramitação desde o ano de 2015, e segue em situação de tramitação desde então, sem muitos avanços.

Governo vai propor que Dia da Consciência Negra vire feriado nacional em 2024
Congresso Nacional debate tema desde 2015. Imagem: Fábio Rodrigues/ Agência Brasil

O direito dos trabalhadores

De acordo com as regras trabalhistas brasileiras, todo trabalhador que não atua em uma área essencial tem o direito de folgar em um feriado. De todo modo, caso o cidadão seja convocado para trabalhar, ele poderá ter direito a uma compensação, ou mesmo a um pagamento extra por este dia de trabalho.

“Em regra geral, os trabalhadores que forem convocados para trabalhar no dia de feriado têm direito à remuneração daquele dia trabalhado em dobro ou à concessão de uma folga compensatória”, diz Fernanda Borges Darós, advogada trabalhista do escritório Silveiro Advogados.

“A CLT  prevê a possibilidade de trocar o feriado por outro dia de folga, caso o trabalhador seja convocado a trabalhar no dia do descanso, caso a convenção ou acordo coletivo da empresa contenha a cláusula sobre o assunto”, completa.

No Brasil, são consideradas áreas essenciais:

  • Indústria;
  • Comércio e varejo;
  • Transportes;
  • Comunicações e publicidade;
  • Serviços funerários;
  • Agricultura, pecuária e mineração;
  • Saúde e serviços sociais;
  • Atividades financeiras e serviços relacionados;
  • Serviços de segurança.

Dia da Consciência Negra

O Dia da Consciência Negra não foi escolhido por acaso. Trata-se uma referência à morte do maior líder quilombola da América Latina, o Zumbi dos Palmares, que morreu em 20 de novembro de 1695.

Ele ficou conhecido historicamente por liderar a luta de milhões de negros contra a escravidão no país. Para líderes do movimento negro, a data não pode ser vista como um dia de celebração, mas de reflexão sobre os efeitos e consequências da escravidão no país.

Séculos depois do fim do período escravocrata, dados oficiais apontam que negros ainda ganham menos do que os brancos na sociedade brasileira, e possuem mais dificuldade de ocupar espaços de poder em esferas da política, da mídia ou mesmo do judiciário. Por todo o país, vários debates sobre o tema devem acontecer ao longo do dia.

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