No último mês de maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que prevê a criação de um Plano Nacional de Valorização do Salário Mínimo. Entre outros pontos, o documento indica que o valor do piso nacional precisa ser elevado sempre de maneira real todos os anos.
Contudo, o fato é que três meses depois do envio do documento ao Congresso Nacional, o projeto de lei segue intacto. Não há sequer uma previsão de início de tramitação. Como o documento prevê mudanças para a definição do salário mínimo de 2024, a ideia é aprovar o texto ao menos até o final deste ano.
Neste sentido, o fato é que membros do Governo Federal estão temendo que a aprovação não ocorra a tempo. Se não ocorrer, o presidente Lula passaria a correr sérios riscos de não conseguir cumprir uma de suas principais promessas de campanha: o aumento real do salário mínimo em todos os anos do seu terceiro mandato.
O que o Governo quer do Congresso
Como dito, o PL que prevê o aumento real do salário mínimo em 2024 foi enviado ao Congresso Nacional em maio. O documento foi entregue juntamente com uma série de propostas naquele primeiro momento. São elas:
- MP que eleva o salário mínimo de R$ 1.302 para R$ 1.320 em 2023;
- MP que estabelece um aumento da faixa de isenção do imposto de renda de R$ 1,9 mil para R$ 2,6 mil;
- PL que prevê a criação do plano nacional de valorização do salário mínimo, que entraria em vigência a partir de 2024.
No caso das duas medidas provisórias, as leis brasileiras indicam que elas começam a valer assim que são assinadas pelo presidente da república. É por isso que, na prática, o cidadão já está sendo impactado pelo aumento do salário mínimo para R$ 1.320 e o aumento da isenção do imposto de renda para R$ 2,6 mil.
Contudo, uma MP precisa ser aprovada dentro de um período de quatro meses para não perder a validade. E o fato é que o prazo de validade das duas MPs citadas acima já está chegando ao fim. O Congresso precisa aprovar o documento até o final deste mês de agosto, para que os temas sejam convertidos em lei.
Em resumo, o Governo Federal precisa pisar no acelerador se quiser aprovar a MP que elevou o salário para R$ 1.320, a MP que elevou a isenção do Imposto de Renda e o PL que prevê a criação do plano nacional de valorização do salário mínimo.
Qual é o plano do Governo para aprovar os textos do salário mínimo?
Diante deste cenário, o governo decidiu adotar uma ideia. O plano é transformar os três textos em questão em apenas um. Assim, todos os temas seriam debatidos em apenas um documento. Quando o Congresso Nacional aprovar um deles, os outros também passariam a ser aprovados, o que poderia fazer com que o Planalto economizasse tempo.
Na teoria, a ideia está sendo bem recebida pelos membros do Governo Federal. Mas há alguns entraves.
Os entraves para a ideia
- Uma das MPs é mais polêmica
Uma das MPs citadas acima é mais polêmica. Trata-se da Medida que elevou a isenção do Imposto de Renda. Ela encontra resistência sobretudo por causa da ideia de se cobrar mais impostos dos mais ricos para cobrir o espaço deixado pela isenção maior para os mais pobres.
Juntar todos os textos em um mesmo documento pode fazer com que as matérias consideradas mais simples encontrem mais dificuldades de aprovação, justamente por causa desta MP mais polêmica.
- Arthur Lira
O outro entrave para a ideia do governo responde pelo nome de Arthur Lira. O presidente da Câmara vem dificultando a votação destas medidas do Governo Federal no Congresso Nacional. Algumas MPs, aliás, acabaram caducando nas últimas semanas.
Para além disso, o grupo político de Lira vem indicando que não vai votar nenhuma pauta do governo até que o presidente Lula oficialize a entrada de partidos como PP e Republicanos no Governo Federal.
