A partir de 2021, micro e pequenas empresas poderão enviar informações trabalhistas por sistema simplificado para o governo. Não será necessário o uso de programa especializado. A mudança prevista para o ano que vem faz parte de lista de medidas pensadas para tornar o eSocial mais simples. O eSocial é o sistema responsável por unificar o registro de obrigações, como demissões e contratações.
A nova plataforma voltada para esse público tornará possível que pequenos empresários encaminhem dados por formulário online. Atualmente, isso é feito com planilha, geralmente criada em softwares de contabilidade e com operação feita por funcionários dedicados a este tipo de tarefa.
Com a novidade, o governo busca tornar mais barato o custo da burocracia para pequenos negócios, que terão acesso a um sistema mais simples, parecido com o que acontece com o usado por empregadores domésticos e microempreendedores individuais (MEIs).
“A gente quer ampliar essa intenção da lei, oferecendo esse sistema que pode permitir que ela faça sozinha, sem precisar de um profissional. Se uma empresa tem um empregado, às vezes o custo que tem de contratar um profissional para fazer esse processo é metade ou 40% de despesa que ela tem com o próprio empregado. Então, a gente reduz o custo de contratação”, afirmou João Paulo Ferreira Machado, coordenador-geral de governo digital trabalhista do Ministério da Economia. Ele afirma que essa mudança está de acordo com a legislação do Brasil. A legislação prevê que micro e pequenas empresas possuam tratamento diferenciado.
A implantação do eSocial começou em janeiro de 2018. Essa implantação seguiu de acordo com prazos variados pelo tamanho da empresa. A implantação para as micro e pequenas empresas deve acontecer próximo da terceira fase de adesão por empregadores que recolhem pelo Simples Nacional ao eSocial. A previsão é de 10 de maio.
As informações da folha de pagamento deverão ser registradas pelo sistema unificado. Dessa forma, entrarão em extinção obrigações acessárias, como guia de recolhimento do FGTS.
