O Governo Federal já tem um prazo para o auxílio emergencial: até março de 2021. No lugar de cada parcela de R$ 600, a ideia é que a prorrogação pague parcelas de valor ainda não definido, entre R$ 200 e R$ 300. No entanto, o Ministério da Economia não apoia totalmente a ideia, que também precisa ser votada pelo Congresso.
Caso o governo optasse por prorrogar o auxílio sem alterar o valor das parcelas de R$ 600, não seria necessária votação do Congresso. Mas ao mudar o valor é necessário que o novo texto seja aprovado.
O pagamento do auxílio emergencial, hoje no valor de R$600, segue garantido até agosto. No momento está sendo avaliado eventuais consequências políticas na popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) caso o benefício acabe, sem uma alternativa para quem for ficar sem renda.
Atraso é por conta do Renda Brasil
A ideia inicial era de que o auxílio seria substituído pelo programa Renda Brasil. A prorrogação virou uma possibilidade por causa do atraso para o Renda Brasil sair do papel. O novo programa do governo não deve ser concluído rápido.
O Renda Brasil irá unificar em um só programa o Bolsa Família, salário família, seguro defeso e abono salarial. O objetivo do programa também é criar uma ação totalmente de autoria de Bolsonaro.
Para tirar os planos do papel, no entanto, o Governo depende de outros fatores. A diminuição no valor do auxílio, por exemplo, depende de aprovação do Congresso porque o valor de R$600 está previsto em lei.
Um outro fator é que, para o auxílio emergencial ser prorrogado até março, o decreto de calamidade pública precisaria ser renovado até 2021. O decreto tem vigor até dezembro. Para ser renovado, a Câmara dos Deputados e no Senado Federal precisariam fazer uma nova votação.
A prorrogação da validade do decreto deve ser feita para que o Governo Federal não descumpra o teto de gastos e a lei de responsabilidade fiscal. Se as normas forem violadas, o Executivo pode cometer um crime de responsabilidade.
Orçamento
De acordo com o informado pelo Governo, não há nenhuma sobra no Orçamento para pagar o auxílio emergencial por um período maior.
No entanto, com uma possível prorrogação do estado de calamidade, o governo poderia obter o dinheiro com emissão de dívida, colocando títulos à venda para investidores, que comprariam papéis do governo esperando retorno no futuro, ou seja, emprestariam dinheiro agora para o Governo para lucrar com os juros que serão pagos.
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