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Governo quer nova PEC para acabar com estabilidade de servidores públicos

Secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, confirmou proposta que prevê fim da estabilidade

O secretário especial adjunto de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Gleisson Rubin, revelou que o governo estuda a possibilidade de encaminhar ao Congresso Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar as regras de estabilidade para servidores públicos.

De acordo com o ministro, a estabilidade é matéria constitucional e, por isso, qualquer mudança nesse sentido demandaria uma PEC. No entanto, ele reconheceu que o tema faz parte dos assuntos que estão sendo debatidos pelo Ministério da Economia em meio à avaliação de que o peso do Estado é excessivo para as contas públicas.

Questionado pelos jornalistas se o fim da estabilidade valeria apenas para os novos funcionários públicos, ele afirmou que o assunto está em debate, mas que essa é a tendência.

“A gente até entende que talvez seja mais factível neste momento você estabelecer uma linha de corte e só fazer discussão que envolva PEC, você fazer isso valer de quem ingressar a partir de agora para frente, nos mesmos moldes do que foi feito quando se instituiu regime de Previdência complementar”, revelou.

O Servidor Público que ingressou a partir de 2013 passou a ter aposentadoria limitada ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podendo aderir à Funpresp para uma previdência complementar.

De acordo com o ministro, o Ministério da Economia atua, no momento, na avaliação de quais instrumentos deverá lançar mão para corrigir problemas na estrutura administrativa. Lembrando que qualquer proposta que tente reduzir a quantidade de carreiras na administração pública – número visto como excessivo pelo governo-,  deve ser feita por lei.

“As discussões que a gente está fazendo levam em consideração a natureza do ato que tem que ser apresentado para cada tipo de alteração, então você tem uma série de disfunções, cada disfunção tem que ser tratada pelo instrumento adequado”, disse o ministro.

Paulo Guedes diz que vai suspender concursos públicos porque há muitos servidores

Nesta terça-feira, 04 de junho, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que por causa do inchaço da máquina pública, o atual governo vai optar por não realizar concursos públicos nos próximos anos. Ele participa hoje de uma audiência sobre a reforma da Previdência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados.

De acordo com Guedes, os governos anteriores contrataram servidores públicos em excesso e concederam reajustes salariais “ferozmente”. Ele não afirmou por quanto tempo os certame ficarão suspensos.

“Nas nossas contas, 40% dos funcionários públicos devem se aposentar nos próximos cinco anos. Não precisa demitir. Basta desacelerar as entradas”, disse o ministro.

O ministro voltou a dizer que o governo vai investir na digitalização de processos e na redução da burocracia para tornar os serviços públicos mais eficientes. Segundo Guedes, o processo de abertura de empresas no país foi simplificado, e essa metodologia será ampliada para outros serviços.

A redução no número de servidores federais da ativa acontece em um momento de crise econômica e rombo das contas públicas. Neste ano, a estimativa do governo é de um déficit de R$ 139 bilhões. Devido à situação fiscal difícil, o governo já estava limitando a abertura de novas vagas no serviço público federal.

Nos últimos anos, o país abriu concursos públicos limitados e com poucas vagas, como por exemplo, os concursos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF), Advocacia Geral da União (AGU) e Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). De acordo com especialistas do setor, essa redução pode ser preocupantes se atingir funções importantes e não houver reposição adequada.

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7 Comentários
  1. Juliano da Silva Ribeiro dos Santos Diz

    Por que o Bolsonaro e esses vádius, não se preocupam com a saúde que está um caos com a educação. Esses militares generais das forças armadas ganham rios de dinheiro sem fazer nada. Eles não tem moral para passar em um concurso e aí ficam perseguindo os concursados. Quem atende mau nas repartições públicas são estes contratos partidários deles que não sabem nada e ficam só fazendo besteira dentro dos governos. Tem que acabar com esses Ccs e contratos políticos.

  2. Miltonjosedeoliveira.2015@gmail.com Diz

    Acabar com a estabilidade do servidor é o mesmo que defender os interesses das corporações e voltar ao patrimonialismo.

  3. Paulo Diz

    Todos criticam a estabiludade do servidor público, mas ninguém esclarece que não temos fundo de garantia. Sou servidor do judiciário de Minas Gerais, e desde quando ingressei, na minha comarca o número de processos quadruplicou, colegas se aposentaram, e o quadro não foi reposto. Este governo só fala em corte de gastos porque não tem competência para gerar empregos e arrecadação.

  4. Karla@gmail.com Diz

    Esse povo só sabe perseguir misericórdia

  5. Karla@gmail.com Diz

    Porque ele não estuda,um jeito de tirar os pobres das ruas dando casa é emprego digno ao invés de mexer com quem tá trabalhando pra manter sua família porque o salário é uma merda e ele não aumenta só impostos que estão um absurdo

  6. TÂNIA MARIA DA SILVA FEITOSA Diz

    Agora o bicho vai pegar kkkk
    enquanto os cortes e mudanças atingiam apenas a classe da CLT estava favorável né? kkkk
    Agora quero ver os Eleitores aplaudirem e abraçarem o seu Presidente eleito kkkkkkkkk
    Infelizmente, o que vejo são políticas a bem dos próprios interesses de uma classe bem pequena de sangue sugas que predominam porque o eleitor se curva diante de qualquer blá blá blá.
    Mais uma vez o chicote será lançado.

    1. Aldeane Diz

      Deveria tirar o salário deles, esses corruptos, que não estão pensando em ninguém ,só no bolso deles.

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