Atenção, trabalhadores. A Resolução 838 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), que prevê mudanças no PIS/PASEP, foi divulgada no Diário Oficial da União. De acordo com o texto, os trabalhadores de empresas privadas e servidores públicos que possuem direito ao abono, terão mais tempo realizar os saques dos recursos do PIS/PASEP.
Segundo o documento, o tempo para saque, após o fim do calendário de pagamentos, subiu de um para cinco anos. Vale lembrar que a nova medida já vale a partir do próximo pagamento, que será realizado a partir do dia 17 de outubro. Anteriormente, o trabalhador ou servidor público possuía apenas um ano para realizar o resgate do benefício.
Os valores do Abono Salarial, PIS e PASEP, serão pagos, respectivamente, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil S.A., na condição de agentes pagadores, de acordo com o calendário de pagamento anual aprovado pelo CODEFAT.
Vale lembrar que em caso do benefício não ser retirado dentro do novo prazo, o valor irá retornar ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e não poderá ser retirado.
Quem tem direito ao saque do abono?
- o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018;
- o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
- quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
- a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.
Como saber se tenho direito?
Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
Quanto é pago?
O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.
| Proporção (meses trabalhados) | Índice SIPIS | Valor Abono Salário R$ 998,00 |
| 1 | 8,33 | R$84,00 |
| 2 | 16,66 | R$167,00 |
| 3 | 25 | R$250,00 |
| 4 | 33,33 | R$333,00 |
| 5 | 41,66 | R$416,00 |
| 6 | 50 | R$499,00 |
| 7 | 58,33 | R$583,00 |
| 8 | 66,66 | R$666,00 |
| 9 | 75 | R$749,00 |
| 10 | 83,33 | R$832,00 |
| 11 | 91,66 | R$915,00 |
| 12 | 100 | R$998,00 |
Calendário de saques
| Mês de nascimento | Data de saque |
| Julho | 25/07/2019 |
| Agosto | 15/08/2019 |
| Setembro | 19/09/2019 |
| Outubro | 17/10/2019 |
| Novembro | 14/11/2019 |
| Dezembro | 12/12/2019 |
| Janeiro e Fevereiro | 16/01/2020 |
| Março e Abril | 13/02/2020 |
| Maio e Junho | 19/03/2020 |
Calendário por dígito
| Dígito final | Data de saque |
| 0 | 25/07/2019 |
| 1 | 15/08/2019 |
| 2 | 19/09/2019 |
| 3 | 17/10/2019 |
| 4 | 14/11/2019 |
| 5 | 16/01/2020 |
| 6 e 7 | 13/02/2020 |
| 8 e 9 | 19/03/2020 |
Saiba onde fazer o saque
- Funcionários de empresa privada, com Cartão Cidadão e senha cadastrada: o saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa ou em lotéricas;
- Não tem o Cartão Cidadão? O saque é feito em uma agência da Caixa, com documento de identificação
- É correntista individual da Caixa? O abono é depositado diretamente na conta, caso haja saldo acima de R$ 1 e movimentação
- É servidor público? O saque é feito nas agências do Banco do Brasil, com documento de identificação. Servidores correntistas do banco recebem o dinheiro diretamente na conta. Mais informações sobre o Pasep podem ser obtidas pelo telefone do BB: 0800 729 0001.
