Nesta terça-feira (4), o governo federal avançou na proposta de ampliar a liberação do crédito consignado. Este é um tipo de empréstimo em que o cidadão recebe o dinheiro, e logo depois precisa quitar a dívida de forma automática dentro dos pagamentos dos salários todos os meses.
A ideia do governo federal é ampliar a liberação do consignado especificamente para os trabalhadores do setor provado. Estas pessoas poderão ter acesso ao crédito com juros notadamente mais baixos, já que os bancos passam a ter menos riscos de não pagamento.
A proposta prevê que a pessoa tenha acesso ao consignado por meio do aplicativo do FGTS Digital e com base na carteira de trabalho digital. Esta mesma regra também vai valer para o microempreendedor individual, os MEIs, e também os trabalhadores domésticos.
Avanço do projeto
O projeto em questão ainda não está valendo de fato, mas deu um passo importante nesta terça-feira (4). Isso porque o Conselho Curador do FGTS aprovou a proposta do governo federal, o que abre caminho para que a proposta seja implementada muito em breve.
Com esta autorização do Conselho, o Ministério do Trabalho e Emprego ganha autorização para utilizar a plataforma do FGTS Digital para disponibilizar os recursos aos trabalhadores com carteira assinada.
“O consignado foi construído lá em 2003 e pegou muito bem no serviço público e no pensionista. Mas ao trabalhador privado não se implantou na sua potencialidade porque depende de um convênio da instituição financeira com o empregador. Poucos empregadores o fizeram. Essa modalidade [analisada pelo conselho] é para ter a necessidade da autorização do empregador. Seria feito pelo eSocial e FGTS Digital”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.
“Isso facilitaria a possibilidade de o trabalhador ter acesso a esse crédito mais barato porque ele acabou sendo privado por causa da ausência de um convênio com as instituições”, completou o ministro.
Como funcionaria o consignado
O desenho apontado pelo Ministério do Trabalho indica que o app do FGTS Digital vai contar com uma aba para que o trabalhador possa simular o empréstimo. Assim, ele poderia entender qual é o valor que ele conseguiria retirar, além do prazo desejado para o pagamento.
Com base nas informações do eSOcial do trabalhador, os bancos analisariam o pedido. Tais instituições financeiras também podem avaliar o perfil da empresa em que este cidadão trabalha. Logo depois, seria apresentada uma proposta em até 24 horas, e o trabalhador decidiria se quer aceitar ou não.
E se eu for demitido?
O que aconteceria, no entanto, com um cidadão que pega um consignado e logo depois é demitido da empresa antes de acabar de pagar a sua dívida? De acordo com o governo, em casos de demissão, seriam usados parte dos recursos da rescisão para quitar o empréstimo feito pelo trabalhador.
Caso ele mude de emprego antes de quitar a dívida, existiria a possibilidade de transferir o pagamento das parcelas do salário para uma nova empresa. Segundo o Ministério do Trabalho, este movimento poderia reduzir as taxas de juros do consignado.
Consignado para o INSS
Já está em vigor o novo teto máximo de juros do consignado para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo informações do Ministério da Previdência, a partir de hoje as instituições financeiras não podem oferecer créditos com juros acima de 1,68% ao mês.
Também começam a valer a partir desta segunda-feira (6), as novas taxas máximas de juros para operações realizadas por meio do cartão de crédito e do cartão de crédito consignado. Para estes casos, o teto máximo de juros que deve ser respeitado pelas instituições financeiras é de 2,49%.
Hoje, o governo federal estima que o Brasil conta com mais de 63 milhões de consignados ativos. As novas taxas de juros, no entanto, são válidas apenas para os contratos que forem assinados a partir de agora.
